Dos Delitos E Das Penas Fichamento

FICHAMENTO ANALÍTICO LOPES JÚNIOR, Aury. Um processo penal para quê(m)¿ Buscando o fundamento da sua existência. In_______. Direito processual penal. 9.ed. São Paulo: Saraiva,2012.p. 63-94. UM PROCESSO PENAL PARA QUE(M)? BUSCANDO O FUNDAMENTO DA SUA EXISTÊNCIA 1. Breve análise da História da Pena de Prisão e do Processo Penal. O processo penal, partindo do "princípio da necessidade", considera como um caminho necessário para alcançar-se a pena e que condiciona o exercício do poder…

DOS DELITOS E DAS PENAS Na parte introdutória do livro, o autor buscar deixar bem claro quais são as funções das leis e da ordem, que para ele é evitar as injustiças e abusos dentro de uma sociedade. Como presenciamos hoje situações em que há abuso de poder na nossa sociedade, em um primeiro momento a sociedade também agiu de forma negligente, construindo leis sem um grau de propriedade que provesse leis justas e sábias. Quando perceberam as lacunas existentes e o quão isso infringia…

quando ofende os estados fortes e definidos da consciência coletiva.” (pág. 51). “Mas hoje, dizem, a natureza da pena mudou; não é mais para se vingar que a sociedade pune, é para se defender.” (pág. 57). “E, de fato, a pena permaneceu, pelo menos em parte, uma obra de vingança.” (pág. 59). “Por isso, nas sociedade inferiores, os delitos mais numerosos são os que lesam a coisa pública: delitos contra a religião, contra os costumes, contra a autoridade, etc.” (pág. 64). “Por outro lado,…

Trabalharemos teoria de pena e concurso de crimes. Livramento condicional. Suspenção condicional da pena. E artigos 91 e 92 (efeitos da condenação). Calculo da pena (dosimetria penal). Como se computa uma pena. Livros para ler: NP1 – Dos Delitos e das Penas – Cesare Beccari. NP2 – Vigiar e Punir – Michel Focalt. Fazer fichamento deste. Teoria das penas Pergunta fundamental a ser feita: O que é pena? É uma espécie de sanção. Existe um gênero chamado sanção que

FACULDADE CENECISTA DE JOINVILLE CURSO DE DIREITO Disciplina: Processo Penal III Professora: Paola Hakernhaar Turma: 5º Noturno 2015 Acadêmica: Sabrina Moreira FICHAMENTO 1. Obra em análise: CARNELUTTI, Francesco. As Misérias do Processo Penal. 1ª ed. Editora Minelli, 2006. 2. Destaques conforme o referente: 2.1. “Pergunto-me por que o traje dos militares é chamado 'divisa'. Divisa vem, expressamente, de dividir, o que o traje militar a ver com a idéia de divisão? A surpresa é…

Execução Penal. Com a finalidade de verificar qual o sentido almejado ao conceito de “dignidade humana”, sua importância como Princípio fundamental e sua efetivação por parte do Estado, notadamente no que se refere à ressocialização do apenado submetido à pena privativa de liberdade. O modo pelo qual o infrator é punido tem que ser eficaz e a condenação deve ser justa, uma vez que o apenado deve estar recuperado quando sair da prisão, pronto para reincorporar-se a sociedade e não mais…

Pontifícia Universidade Católica de Goiás Escola de Formação de Professores e Humanidades Disciplina: História do Direito Goiânia, Agosto de 2014 Fichamento Nome do aluno(a): Referência segundo normas da ABNT CASTRO; Flávia Lages de. História do Direito Geral e Brasil, 5ª edição; Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2007. Texto estudado: O Direito dos Povos sem Escrita 1- As características gerais dos direitos dos povos ágrafos; 1.1- São Abstratos; são direitos não escritos,…

FICHAMENTO DE LEITURA Capítulo I - UM PROCESSO PENAL ARA UM QUÊ(M)? BUSCANDO O FUNDAMENTO DA SUA EXISTÊNCIA 1. Breve Análise da História da Pena de Prisão e do Processo Penal Porque pensamos o processo penal a partir do “principio da necessidade”, quer, como será explicado na continuação, considera que o processo penal é um caminho necessário para alcançar-se a pena e, principalmente, um caminho

URCA – UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI ALUNA: Cassandra Pinheiro Mariano VIII semestre - noite PROFESSOR: Fernando Meneses COMPONENTE CURRICULAR: Direito Romano DIREITO DAS OBRIGAÇÕES – FICHAMENTO Crato, 14 de junho de 2013. INTRODUÇÃO A palavra "obrigação" tem origem latina e reflete uma relação de ligação, um vínculo entre coisas ou pessoas. No plano jurídico, partimos da palavra ligatio para obligatio, um compromisso assumido no presente que deve…

autor passa então a contar a história dessa suavização das penas, creditando-a aos grandes reformadores - Beccaria, Servan, Dupaty, Duport, Pastoret, Target, Bergasse – por terem imposto esse abrandamento a um aparato judiciário. Pode-se dizer que o afrouxamento da penalidade no decorrer do século XVIII deve-se à considerável diminuição dos crimes de sangue, das agressões físicas. Desde o fim do século XVII, nota-se o prevalecimento dos delitos contra a propriedade sobre os crimes…