direito

Trabalharemos teoria de pena e concurso de crimes.
Livramento condicional.
Suspenção condicional da pena.
E artigos 91 e 92 (efeitos da condenação).

Calculo da pena (dosimetria penal).

Como se computa uma pena.

Livros para ler:
NP1 – Dos Delitos e das Penas – Cesare Beccari.

NP2 – Vigiar e Punir – Michel Focalt.
Fazer fichamento deste.

Teoria das penas

Pergunta fundamental a ser feita:

O que é pena?
É uma espécie de sanção.

Existe um gênero chamado sanção que tem duas espécies. Uma delas é a pena.
A outra espécie são as medidas de segurança.

Sanção penal: pena; medida de segurança.

O estado tem o poder/direito de aplicar uma sanção a alguém quando essa pessoa for considerada culpada por uma infração penal..

Se pratico crime ou contravenção e é provada minha responsabilidade penal, sofro uma pena.

Quais são as diferenças entre crime e contravenção?
Ambos são espécies de infração.
Diferença instrumental. Contravenções estão na lei das contravenções penais.
Os crimes são todos os tipos que não estão na lei de contravenção.

A diferença é o reflexo perante a sociedade.

A diferença estrutural: por que essas duas classes de infração penal?
A diferença é uma diferença política.

Política = forma de tratamento.

Infração de menor potencial ofensivo não são espécies de infração penal.
É apenas uma classificação das infrações. Pena de até 2 (dois) anos.

Pena é uma espécie de sanção junto com medida de segurança.

FUNDAMENTAL
Só existe pena e medida de segurança, depois que houver um devido processo legal com contraditório e ampla defesa, no qual se atestou a responsabilidade de alguém.

Sanção penal – são as medidas de segurança e as penas, aplicadas (infligidas) após um devido processo legal, com contraditório e ampla defesa, em razão da prática de uma infração penal, que pode ser crime ou contravenção.

Uma terceira sanção penal são as medidas sócio-educativas.
Medida sócio-educativa é sanção