Dos Delitos E Das Penas Cesar Beccaria

trabalho visa o estudo da pena privativa de liberdade, iniciando pelo seu apanhado histórico, seguindo pela análise de suas funções e desaguando no estudo de sua utilização hodierna, isto para que se possa responder ao principal questionamento que diz quanto à ineficácia ou eficácia da pena de prisão no panorama jurídico e social atual. Para tanto, ainda se mostra exigível que as políticas sociais Estatais sejam objeto de avaliação, por quanto banham a utilização da pena…

participação na construção de quem eu sou, pois de que é feito o todo se não da junção dos pequenos pedaços? 5 Agradeço ao meu orientador Prof. Juarez Cirino dos Santos, ao Dr. Rodrigo Sanchéz Rios, ao amigo Eversong Paulo Zuba, aos meus pais Julio César Ribas Boeng e Paula Rey Boeng, e àqueles que acompanharam a dedicação para com este trabalho. 6 SUMÁRIO RESUMO............................................................................................................... viii…

SISTEMA PENAL E GêNERO TóPICOS PARA A EMANCIPAçãO FEMININA PAULO CÉSAR CORRÊA BORGES (ORGANIZADOR) SISTEMA PENAL E GêNERO CONSELHO EDITORIAL ACADêMICO Responsável pela publicação desta obra Paulo César Corrêa Borges Luiz Antonio Soares Hentz Elisabete Maniglia Jete Jane Fiorati Roberto Galvão Faleiros Júnior Júlia Lenzi Silva PAULO CÉSAR CORRÊA BORGES ORGANIZADOR SISTEMA PENAL E GêNERO TóPICOS PARA A EMANCIPAçãO FEMININA © 2011 Editora Unesp

moderna penalogia. Segundo leciona Marc Anecel, o condenado, “tem direito ao tratamento para ressocialização, devendo o regime penitenciário preparar e assegurar a sua reinserção social”. A lei de Execução Penal (LEP) – é adequada para a execução da pena e a ressocialização do condenado, oferecendo os meios e modos de formar uma sociedade justa, humana, capaz de proporcionar ao infortunado delinqüente, a oportunidade de rever seus atos anti-sociais e voltar ao convívio da comunidade. Não…

40 anos. O legislador trouxe opções à prisão processual para que o magistrado encontre formas de gradação das medidas cautelares, proporcionando condições para que as escolhas não sejam apenas duas: prisão ou soltura, aplicando meios alternados de penas, há que se destacar o uso de monitoramento eletrônico como uma medida nova e avançada que faz uso da tecnologia atual, apresentando ser um modelo eficaz de controle. Os temasliberdade, medidas cautelares e prisões preventivas e…

todos os custos. CAPÍTULO I - CONCEITOS E EVOLUÇÃO HISTÓRICA 1.1 Origem e Evolução Histórica das Penas Para uma elucidação clara da importância do exame criminológico na concessão de benefícios, necessitamos fazer um retrospecto da origem e evolução histórica das penas, onde inicialmente Rogério Greco (2007, p. 484) com ênfase na teoria do criacionismo afirma que a primeira sanção imposta ao ser humano…

ordenamento eleitoral brasileiro. 2. A sanção jurídica A norma jurídica e as demais normas éticas, a despeito de prestarem-se à modulação de comportamentos, diferenciam-se no que toca à natureza da repulsa pelo descumprimento. Tal como proposto por César Fiuza (2008, p. 06), Para viver em sociedade, o ser humano emprega vários instrumentos com o intuito de regrar, limitar as relações interpessoais. São os denominados instrumentos de controle social. O Direito é, sem dúvida, um deles,…

objetivos principais é imprescindível que se esclareça a dinâmica que antecede a fase processual desse fato jurídico, desde a adoção de procedimentos indispensáveis quando da apuração de IPM, por parte dos encarregados, que buscam o fato ensejador do delito de homicídio (com previsão na legislação castrense), em suposta troca de tiros, demonstrando sua materialidade através das diligências previstas no Código de Processo Penal Militar. Após um aclaramento desses conhecimentos…

conjunto de conhecimentos científicos utilizados para a elaboração da prova pericial. Estudar as perícias, os locais de crime e os procedimentos empregados no exame de levantamento de local, en fatizando a importância do isolamento da área onde ocorreu o delito. 1 Seções de estudo Seção 1 Criminalística: conceituação Seção 2 Perícias Seção 3 Locais do Crime Seção 4 Levantamento pericial: procedimentos empregados no exame do local Universidade do Sul de Santa Catarina Para…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO PUC-SP Maria Fernanda de Lima Esteves A Eficácia das Penas Alternativas na Redução da Criminalidade MESTRADO EM DIREITO SÃO PAULO 2008 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO PUC-SP Maria Fernanda de Lima Esteves A Eficácia das Penas Alternativas na Redução da Criminalidade MESTRADO EM DIREITO Dissertação apresentada à Banca Examinadora como exigência parcial para obtenção do título de MESTRE em Direito…