PROCESSO PENAL

FACULDADES INTEGRADAS DO EXTREMO SUL DA BAHIA
PEDRO HONORATO GONÇALVES

PEDRO HONORATO GONÇALVES

LIBERDADE PROVISÓRIA À LUZ DA LEI 12.403 DE MAIO DE 2011.

Trabalho de conclusão de curso aprovado como requisito parcial à obtenção doTítulo de Bacharel em Direito das Faculdades Integradas do Extremo Sul da Bahia,Eunápolis, Ba, pela seguinte banca examinadora:

Prof.º Eduardo - Orientador

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Prof.º______________________ (Faculdades Integradas do Extremo Sul da Bahia)

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Prof.º______________________ (Faculdades Integradas do Extremo Sul da Bahia)

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Prof.º
Coordenador do Curso de Direito
Eunápolis-BA ____________________

AGRADECIMENTOS

Agradeço a meu pai pelo referencial de conduta e de princípios e a minha mãe pela acolhida dedicada e carinhosa dispensada a mim.
Ao mestre Prof. Eduardo que, com paciência, sabedoria e dedicação, me orientou nesse trabalho.

RESUMO
Nesse trabalho sãotratadas as regras que regem o processo penal brasileiro e em especial os últimos acontecimentos que refletem os anseios da sociedade culminando na reforma das leis penais onde as prisões cautelares ganham ênfase.A lei 12.403/2011 alterou todo o capítulo que trata das medidas cautelares pessoais. Modificou o capítulo I do titulo IX trazendo dispositivos aplicáveis a todas as medidas cautelares, tornando a prisão relegada a situações extremas buscando reduzir a população carcerária, ou melhor, dizendo, encontrando vicissitudes penais antes do caso em transito julgado, medidas essas, que na Europa, estão em vigor desde os anos 70 e que serão aplicadas