Dos Delitos E Das Penas Cesar Beccaria

10 INTRODUÇÃO .................................................................................. 10 TEORIA GERAL DO DELITO ........................................................... 12 1.1 HISTÓRICO .................................................................................... 12 1.2 PRINCÍPIOS FUNDAMENTAX1IS DO DIREITO PENAL ............... 15 1.3 CONCEITO DE DELITO ................................................................. 17 1.3.1 CLASSIFICAÇÃO DAS INFRAÇÕES ............

organização criminosa. A importância de tal conceituação se dá na medida em que ela cumpriria o papel de resguardar um dos mais importantes fundamentos do Estado Democrático de Direito, qual seja, o princípio da legalidade, que impede a caracterização de um delito sem lei anterior que o defina. Para tanto, analisa-se a necessidade de definição da criminalidade organizada no direito penal brasileiro, bem como os desdobramentos ocasionados pela deficiência de sua conceituação legal, além…

Capez- Vol I, Parte Geral; c) Rogerio Greco – Vol I, Parte Geral; d) Júlio Fabbrini Mirabete – Vol I, Parte Geral; e) César Roberto Bittencourt – Vol I, Parte Geral. DIREITO PENAL I Bibliografia: a) Damásio Evangelhista de Jesus – Vol.I, Parte Geral; b) Fernando Capez- Vol I, Parte Geral; c) Rogerio Greco – Vol I, Parte Geral; d) Júlio Fabbrini Mirabete – Vol I, Parte Geral; e) César Roberto Bittencourt – Vol I, Parte Geral. Histórico do Direito Penal A figura do Criminoso: Quebra…

da Biologia Criminal (compreendidas a Antropologia Criminal propriamente dita, a Psicologia Criminal e a Psiquiatria Criminal) e a Sociologia Criminal. ‘Estudando a incidência da fenomenologia psíquica da criminalidade; o elemento subjetivo do delito, que decide da culpabilidade, os motivos que dirigem o comportamento anti-social etc, a Psicologia marca os necessários rumos à avaliação da personalidade, indagação culminante no Direito Penal do nosso tempo. O material das suas…

ameaça para a sociedade, assim a “segurança cognitiva” é preservada. Como uma leve forma de punir, a confiança no sistema e no Direito aparentemente seriam “abaladas”. Sendo assim, através do Direito Penal do Inimigo, o indivíduo é punido fortemente, a pena determinada muito distante do dano causado e reduzindo minimamente os direitos e garantias fundamentais do imputado, como cita Jakobs: “a supressão das garantias fundamentais”. Nessa forma de punir os delinquentes são excluídos…

23 3.3 DIREITO PENAL DO AUTOR X DIREITO PENAL DO FATO 25 4 A TERCEIRA VELOCIDADE DO DIREITO PENAL: DIREITO PENAL DO INIMIGO...... 27 4.1 OS INIMIGOS DA SOCIEDADE 28 4.1.1 “Inimigos”: O Terrorista 30 4.2 PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS 31 4.2.1 A pena como contradição ou como segurança 33 4.3 SOCIEDADE BRASILEIRA 33 4.4 CRÍTICAS A TEORIA 35 5 CONCLUSÃO 39 REFERÊNCIAS 41 1. INTRODUÇÃO Nesta monografia, será analisada a compatibilidade entre a teoria do Direto do Inimigo,…

selecionados. A pesquisa foi efetuada no Presídio Regional de Blumenau e no Fórum na Central de Penas Alternativas. Os resultados obtidos vão de encontro com o que foi encontrado na bibliografia, sendo que a característica mais chamativa é a dificuldade de fazer com que estes sujeitos participem de pesquisas. Pôde-se também contribuir com os conhecimentos já existentes ao tornar a Central de Penas Alternativas uma possibilidade de acesso a essas personalidades psicopáticas, que…

Penal é o conjunto de normas que descrevem crimes e contravenções, cominando-lhes penas ou medidas de segurança (estas, exclusivamente, no caso de doentes ou retardados mentais, incapazes de entender o caráter criminoso do ato cometido ou determinar-se de acordo com este entendimento). Direito Penal é o subsistema jurídico que estabelece o fato-crime, dispõe sobre quem deva por ele responder e, por fim, fixa as penas e medidas de segurança a serem aplicadas. Sua função é selecionar…

crescente criminalidade. Atualmente, nos encontramos frente a um dilema, tato se discute a criação de formas alternativas de pena, como a construção de novos presídios, cada vez melhor aparelhamentos, dispostos a impedir qualquer circulação do delinqüente no convívio social. Ainda se acredita no poder intimidativo da prisão. A justiça continua confiante de que a severidade da pena imposta tem eficácia preventiva. Sobre esta reflexão, a prisão vem ocupando o centro desses debates, na…

e todo legislador sábio deve procurar antes impedir o mal do que repará-lo, pois uma boa legislação não é senão a arte de proporcionar aos homens o maior bem estar possível e preservá-los de todos os sofrimentos que se lhes possam causar [...]”. (BECCARIA, 1998). RESUMO Com a busca para distinguirmos dolo eventual de culpa consciente, constatamos que há algo em comum entre eles, que é previsão da seqüela, entretanto, para que seja configurado aquele, o agente deve assumir o risco de…