Dos Delitos E Das Penas Capítulo A Capítulo

qualquer indivíduo que esteja na condição de explorado. Antes do advento da Lei nº 10.803, de 11.12.2003, a redação antiga do artigo 149 apenas dispunha genericamente que era proibido “reduzir alguém a condição análoga à de escravo”. Tratava-se de um delito de tipo aberto, sem qualquer descrição da maneira que se daria a execução. Imaginava-se que poderia realizar-se mediante fraude, violência ou grave ameaça, em suas mais variadas formas, desde que se configurasse a completa submissão…

vulcões, etc, culpava-se uma pequena parcela daquela sociedade onde pela divindade se punia, pois, aquelas “desgraças”(fenômenos naturais). Desta forma havia um controle da sociedade e dos delitos praticados por cada membro. Veio a Lei das DOZE TÁBUAS, onde o lema era olho por olho, dente por dente, a pena era aplicada na mesma proporção, que a cometida pelo infrator, desta forma o povo era fragilizado, haviam muitas decapitações. Com o passar dos tempos houve o aprimoramento…

FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS DE IGARASSU PERNAMBUCO - FACIG CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO IGARASSU – PERNAMBUCO CONFLITO ENTRE A LEI 9.605/98 E TEORIA DO DELITO A CERCA DA PESSOA JURÍDICA SER SUJEITO ATIVO NOS CRIMES AMBIENTAIS Josenildo José de Souza Igarassu, Dezembro de 2010 Josenildo José de Souza Monografia apresentada à Faculdade de Ciências Humanas e Sociais de Igarassu para aprovação no Curso de Graduação…

insignificância e o estupro de vulnerável Art.. 217-A do Código Penal". O princípio da proporcionalidade exige que se faça um juízo de ponderação sobre a relação existente entre o bem que é lesionado e o bem de que pode alguém ser privado (gravidade da pena). O princípio da insignificância determina que, para haver a tipicidade penal exige-se que haja uma ofensa aos bens jurídicos considerados importantíssimos pelo direito penal, pois nem sempre quando há ofensas às esses bens jurídicos,…

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” AVM FACULDADE INTEGRADA APLICAÇÃO DE PENAS ALTERNATIVAS NOS CRIMES TRIBUTÁRIOS Por: Milton Trajano de Oliveira Orientador Prof. Anselmo Souza Rio de Janeiro 2012 2 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” AVM FACULDADE INTEGRADA APLICAÇÃO DE PENAS ALTERNATIVAS NOS CRIMES TRIBUTÁRIOS Apresentação de monografia à AVM Faculdade Integrada como requisito parcial para obtenção do grau de…

“Para que uma pena produza o seu efeito, basta que o mal que ela mesmo inflige exceda o bem que nasce do delito.” Cesare Beccaria LISTA DE SIGLAS Art. Artigo SUMÁRIO LISTA DE SIGLAS ix INTRODUÇÃO 11 1 PERDÃO JUDICIAL 12 1.1 HISTÓRICO E ORIGEM DA PENA E DO PERDÃO JUDICIAL 12 1.2 PERDÃO JUDICIAL NO DIREITO PENAL

Dos Crimes contra a Liberdade Individual INTRODUÇÃO O último capítulo do Título I, do Código Penal, trata de crimes contra a liberdade individual, englobando os atentados que ferem o direito à liberdade legalmente garantida a todos os seres humanos, dividindo o seu estudo em quatro seções, quais sejam: 1ª Dos crimes contra a liberdade pessoal (constrangimento ilegal, a ameaça, o sequestro e cárcere privado e a redução a condição análoga à de escravo); 2ª Dos crimes contra a…

XXVII)-, o Código Criminal do Império tipificava como prevaricação a subtração, supressão ou abertura de cartas por funcionários públicos, depois de lançadas ao correio (art. 129,&9°). Demais disso,sob a rubrica abertura de cartas (Título II, Capítulo I, Seção VII), condenava duas hipóteses: uma concernente à supressão não autorizada de cartas alheias do correio (art. 215) e outra relativa à retirada de correspondência do poder de algum portador particular (art. 216)” No Código de…

Fichamento: "Em Busca das penas perdidas" – Eugenio Raúl Zaffaroni 1 - Ficha Catalográfica Z22e Zaffaroni, Eugenio Raul, 1927 Em busca das penas perdidas: a perda da legitimidade do sistema penal/ Eugenio Raul Zaffaroni; tradução Vania Romano Pedrosa, Amir Lopez da Conceição. - Rio de Janeiro: Revan, 1991. 2a ed., 1996. Tradução de: En busca de las penas perdidas. ISBN 85-7106-032-0 1.Direito penal – Filosofia. 2. Legitimidade (Direito penal). I. Título

grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso.” A objetividade jurídica do crime é a liberdade para o ato sexual. 1.2-Sujeito ativo – Na primeira modalidade somente o homem pode cometer o delito. Na segunda modalidade o sujeito ativo é qualquer pessoa. 1.3-Sujeito passivo – Na primeira modalidade somente a mulher, na segunda modalidade é qualquer pessoa (PROSTITUTA, GAROTO DE PROGRAMA, VIRGEM, PROMÍSCUA, HONESTA…