Dos Delitos E Das Penas Capítulo A Capítulo

Fichamento: "Em Busca das penas perdidas" – Eugenio Raúl Zaffaroni 1 - Ficha Catalográfica Z22e Zaffaroni, Eugenio Raul, 1927 Em busca das penas perdidas: a perda da legitimidade do sistema penal/ Eugenio Raul Zaffaroni; tradução Vania Romano Pedrosa, Amir Lopez da Conceição. - Rio de Janeiro: Revan, 1991. 2a ed., 1996. Tradução de: En busca de las penas perdidas. ISBN 85-7106-032-0 1.Direito penal – Filosofia. 2. Legitimidade (Direito penal). I. Título

2. Diferencie os delitos de corrupção ativa e passiva, respectivamente art. 317 e 333 do CP? R: A primeira diferença entre os tipos penais pode ser facilmente percebida com a disposição dos respectivos crimes no texto legal. Enquanto a corrupção passiva encontra-se no capítulo dos crimes praticados por funcionário público, a corrupção ativa localiza-se nos crimes praticados por particular contra a administração pública. Assim, àquele é cometido tão-somente por um funcionário público,…

INTELECTUAL Generalidades......................................................................................... 39 Violação de direito autoral 1. Conceito e obj etividade j urídica................................................ 41 2. Sujeitos do delito.......................................................................... 41 3. Elementos objetivos do tip o ....................................................... 42 4. Elementos subjetivos do…

De fato, este define as penas que a lei pode adotar, artigo 5º “ ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante” e a garantia de respeito a integridade física e moral do preso inciso XLIX. 2-PENAS PROIBIDAS. Portanto não são apenas as penas enumeradas no inciso sob nossa atenção que são proibidas. A constituição, neste passo, apenas destacou para proibir, algumas penas mais suscetíveis de controvérsia, de apelo emocional mais fácil, como a pena de morte, a…

de maior relevância estiverem sendo atingidos, e se esses requisitos estiverem presentes podemos falar que o principio da intervenção mínima será utilizado. Para Cleber Masson o princípio da insignificância pode ser utilizado em qualquer espécie de delito. [...] Com a caracterização desse princípio, opera-se tão somente a tipicidade formal, isto é, adequação entre o fato praticado pelo agente e a lei penal incriminadora. Não há, entretanto, tipicidade material, compreendida como o juízo…

...................................7 TEMA O Tema sobre O Valor limite a ser considerado Crime de Bagatela, envolve tanto o campo Jurídico quanto o Sociológico. A pesquisa tentará esclarecer até que ponto um delito é insignificante, analisando quem pratica o delito e a vítima. PROBLEMATIZAÇÃO Até que ponto um crime deve ser considerado insignificante? Para tal análise existe um valor pré-estipulado, uma vez que todos são iguais perante a lei, ou devem ser levados em…

in. 5. O penalismo ilustrado, racionalista ou clássico: seus representantes em língua francesa, inglesa, alemã, espanhola, fxrrtuguesa e italiana /164 III. 6. Os conceitos jurídicos de delito e pena como objetos de conheci­ mento criminológico /189 III. 7. As teorias da pena. Justiça versus Utilidade /190 CAPÍTULO IV. O pensamento criminológico do século XIX como saber com­ prometido com seu tempo /201 IV. 1. Os discursos disciplinares e utilitários. O nascimento da polícia e da…

5 CAPÍTULO 1 - RESPONSABILIDADE PENAL 8 1.1. Considerações Iniciais 8 1.2. Conceituação 8 1.3. Características 9 1.4. Responsabilidade Penal Segundo a Legislação Brasileira 9 1.5. Abrangência 11 CAPÍTULO 2 - CRIMES AMBIENTAIS E SUAS TIPIFICAÇÕES 12 2.1. Considerações Iniciais 12 2.2. Tipificação dos Crimes Segundo a Legislação Infraconstitucional 13 2.2.1. Delitos contra a fauna 13 2.2.2. Delitos contra a flora 14 2.2.3. Poluição e crimes ambientais específicos 15 2.2.4.…

RESENHA. CAPITULO XIII DO LIVRO: DIREITO PROCESSUAL PENAL. LOPES JR, AURY. 1. CAPITULO XIII: DAS PROVAS EM ESPÉCIE Neste capitulo o autor vem tratar das varias espécies de provas permitidas no nosso ordenamento jurídico. Inicia falando da prova pericial, que é considerada uma prova técnica. O perito é uma pessoa com conhecimento cientifico ou artístico dos quais o juiz pode carecer. O art. 159 do CPP, juntamente com a súmula 361 do STF, determina que as perícias sejam realizadas por…

da insignificância. ? Confrontar, nos casos concretos apresentados, os delitos de concussão e prevaricação; prevaricação, corrupção passiva, concussão e desobediência. ? Confrontar, nos casos concretos apresentados, os delitos praticados por Funcionário Público previstos no Código Penal e na Legislação Penal Especial. Estrutura do Conteúdo 1. Corrupção passiva. 1.1. Análise do tipo penal. 1.2.confronto com os delitos de concussão e prevaricação. 1.3.incidência do princípio da…