Seminário de direito constitucional n2

SEMINÁRIO DE DIREITO CONSTITUCIONAL N2
1- RELAÇÃO CONTEXTUAL:
De fato, este define as penas que a lei pode adotar, artigo 5º “ ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante” e a garantia de respeito a integridade física e moral do preso inciso XLIX.
2-PENAS PROIBIDAS.
Portanto não são apenas as penas enumeradas no inciso sob nossa atenção que são proibidas. A constituição, neste passo, apenas destacou para proibir, algumas penas mais suscetíveis de controvérsia, de apelo emocional mais fácil, como a pena de morte, a prisão perpétua, o trabalho forçado, o banimento e penas cruéis.
3- PENA DE MORTE
CONCEITO E FUNDAMENTOS DA PROIBIÇÃO. correntes de opinião, geralmente conservadoras - , postulam a instituição da pena de morte, que é sem dúvida, uma pena altamente desumana e de crueldade tal, que só a maldade humana pode pretender vê-la instaurada.
O suplício nunca melhorou a qualidade dos homens; mais os revolta, porque nele nunca se traduz um princípio de autêntica justiça. Atrás da postulação da pena de morte sempre estará a idéia de vingança.
A pena de morte não é um direito, mas uma guerra da nação contra um indivíduo. A pena de morte não é útil, nem necessária. A experiência de países como Estados Unidos por exemplo que adotaram a pena de morte, mostra que sua existência não impediu o alarmante crescimento da criminalidade, e onde ela foi abolida a criminalidade não aumentou.
Há 2 mil anos atrás, um juiz lavou as mãos, e um homem foi sacrificado na cruz. A JESUS se aplicou a pena de morte. “ORA OS PRÍNCIPES DOS SACERDOTES, E OS ANCIÃOS, E TODO O CONSELHO, BUSCAVAM FALSO TESTEMUNHO CONTRA JESUS, PARA PODEREM DAR-LHE A MORTE” (MATEUS, CAPITULO 26, VERSÍCULO 59), E ENTRE SI CONFABULAVAM: QUE VOS PARECE?”. E ELES, RESPONDENDO, DISSERAM: “ É RÉU DE MORTE” ( VERSÍCULO 66). “ ESTOU INOCENTE DO SANGUE DESSE JUSTO” – DISSE PÔNCIO PILATOS ( MATEUS, CAPITULO 27, VERSÍCULO 24). ERA A SENTENÇA DO