Dos Defeitos Juridicos

artigo busca analisar, porém sem se propor a esgotar seu tema, o prazo concedido ao fornecedor para sanear o vício apresentado pelo produto por ele colocado no mercado, passando pela diferenciação de seu conceito de outro fenômeno, conhecido como “defeito”, analisando diversas facetas de seu conceito, responsabilidade jurídica e peculiaridades que lhes modifique, como a dilação contratual do mesmo ou sua inexistência face aos “produtos essenciais”, delimitando suas características.…

elaboração de textos, atos e documentos jurídicos ou normativos, com a devida utilização das normas técnico-jurídicas.  Interpretação e aplicação do Direito.  Pesquisa e utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do Direito.  Julgamento e tomada de decisões. DESAFIO O desafio consiste em instituir um Fórum de Discussão sobre casos práticos para análise jurídica. O foco são os defeitos e invalidades do negócio jurídico, bem como o ato ilícito e suas…

convenciona com outra (o promitente) uma obrigação, em que a prestação será cumprida em favor de outra pessoa (o beneficiário). 02) Quais os sujeitos envolvidos no ajuste em comento? Estipulante, promitente e beneficiário. 03) Quais os efeitos jurídicos decorrentes da relação existente entre o promitente e o beneficiário? Esta relação só aparece na fase executória do contrato; O promitente é mero obrigado perante o estipulante e o beneficiário; O beneficiário poderá executar a…

Direito Civil I Roteiro: Invalidade do negócio Jurídico : Anulabilidade X Nulidade 1)Invalidade do negócio Jurídico: A expressão “invalidade” é utilizada quando o negocio jurídico não produz os efeitos desejados pelas partes. Abrange a nulidade e a anulabilidade de acordo com o seu nível de imperfeição verificado. Essa invalidade é causada por um defeito do negócio jurídico. 2)Nulidade É a sanção imposta pela lei ao atos e negócios jurídicos realizados sem observância…

uma pessoa a outras, tal lei mesmo assim difere de tais ordens no aspecto importante de que se aplica geralmente aqueles que a criam e não apenas aos outros. Em segundo lugar, há outras variedades de direito, nomeadamente as que conferem poderes jurídicos para julgar ou legislar (poderes públicos) ou para constituir ou alterar relações jurídicas (poderes privados), as quais não podem, sem absurdo, conceber-se como ordens baseadas em ameaças. Em terceiro lugar, há regras jurídicas que…

Teoria imperativista? Doutrina mista? Doutrina negativa? O que podemos perceber é que as três teoria se diferenciam e se completam ao longo do caminho, mostrando claramente a questão da complexidade do ordenamento jurídico; IMPERATIVOS POSITIVOS E NEGATIVOS: Em um ordenamento jurídico encontramos imperativos positivos e negativos; (preceitos positivos e negativos são encontrados no direito e na moral) O que se busca é garantir as condutas a serem seguidas; estabelecer os limites e…

PROVA PERICIAL NOS ACIDENTES DE CONSUMO DECORRENTES DE DEFEITO DE FABRICAÇÃO EM AUTOMOTORES Eduardo Velloso Leão -O autor cursa o 5º de Direito do Centro Universitário de Patos de Minas. Diplomado perito criminal pela Academia de Polícia Civil de Minas Gerais. Bacharel em Des. Industrial e Eng. Mecânica, atua como perito judicial e assistente técnico. Soraia Dantas Lopes - A autora cursa o 5º ano de Direito do Centro Universitário de Patos de Minas

JUNIOR. SEMANA :12. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 8 VARA CÍVIL DA COMARCA DE CURITIBA ESTADO DO PARANA. Processo N ° xxxxxxxxx BOM IMÓVEL CONSULTORIA E GESTÃO,empresa, já qualificado nos autos AÇÃO DE ANULAÇÃO DO NEGÓCIO JURIDÍCO ,pelo rito ordinário, do processo sob o numero em epigrafe, que lhe move GUSTAVO" também já qualificado, por sua procuradora que junta neste ato instrumento de procuração, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência para…

1. Vícios ou Defeitos do Negócio Jurídico a) Consentimento: interessam única e exclusiva as partes (vontade). Sempre uma das partes será prejudicada. b) Sociais: atinge interesses de terceiros. As partes não são prejudicadas e sim os terceiros. O prejudicado sempre será um terceiro. 2. Vícios do Consentimento Espécies: a) Erro (ignorância): Falsa percepção da realidade sobre determinada pessoa, objeto, negócio ou do próprio direito – Art. 138 a 144 do CC. * Gera a anulação do…

o gasta. Mais tarde, quando Esmeralda exige o dinheiro de volta, Júlio alega que não coagiu ninguém a fazer o depósito e que o que aconteceu foi uma doação. Cláudio, por sua vez, cobra o dinheiro de Esmeralda.Pergunta-se:1) Houve algum defeito do negócio jurídico na hipótese? Em caso afirmativo, qual?2) Como ficam, respectivamente, as situações de Esmeralda, Cláudio e Júlio diante do ocorrido? Caso Concreto 2Estevão, jovem de 19 anos, adquire com o produto de seu trabalho uma…