Dos Crimes Contra Familia

INTRODUÇÃO A lei contra a violência domestica já veio a ser analisada desde os tempos anteriores, e tendo em conta ao elevado índice de prática da violência domestica, e com a gravidade das consequências que tem trazido nos últimos dias, houve a necessidade da Assembleia Nacional criar a lei nº 25/11 que regula a prática contra violência domestica que tem chocado a sociedade Angolana com tanta frequência. A violência doméstica é um flagelo social que contribui para a…

VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NA REGIÃO DO CARIRI A violência contra a mulher não é um fato novo. Todos os dias, surgem novos casos deviolência contra a mulher, divulgados na mídia apenas como mais um informe diário. A mulher que nunca sofreu violência pode não saber qual a dimensão do sofrimento vivido pelas vítimas dos noticiários. Assim, os fatos passam despercebidos pela sociedade, tornando-se a violência algo comum.É considerada violência contra a mulher aquela causada pelo homem…

_______________________________________________________ 27 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO: quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade; _______________________________________________________________________ 27 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO: quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade; _____ 29…

O CRIME DE PEDOFILIA NO SEIO FAMILIAR BRASILEIRO 1 INTRODUÇÃO Salienta-se que a prática de Pedofilia já era realizada pelos mais diversos e antigos povos. Na Grécia antiga, por exemplo, o pai mantinha relações sexuais com os filhos menores, para inicialização da vida sexual dos mesmos e somente no século XIX, é que tal prática foi considerada crime. No Brasil, mesmo com a modificação do Código Penal, o qual trata de crimes contra crianças e adolescentes com mais rigidez, conforme a Lei…

Estado de Sítio, das Forças Armadas, da Segurança Pública; 14) Da Ordem Social: base e objetivos daordem social, da seguridade social, da educação, da cultura, do desporto, da ciência e tecnologia, da comunicação social, do meio ambiente, da família, da criança, do adolescente, do idoso e dos índios. CONHECIMENTOS DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1) Direito Administrativo: conceito, fontes, princípios; 2) Conceito de Estado, elementos, poderes e organização; 3) Governo e…

Violência sexual contra criança e adolescentes: uma responsabilidade de todos INTRODUÇÃO O assunto tem sido debatido em muitas conferências a nível mundial devido à importância da proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes. Esses direitos ao longo da evolução social têm ganhado uma enorme amplitude, já que se faz necessário a proteção desses seres humanos hipossuficientes que não detém a capacidade para se defender sozinho. Dessa maneira a Constituição Federal de…

poder de decisão do indivíduo que tende para a delinquência. Palavras-chave: Criminologia. Fatores sociais. Infrações penais. Delinquência. 1 INTRODUÇÃO A criminologia é um ramo do direito que busca estudar o crime e os criminosos, tendo origem no latim crimini (crime) e no grego logos (estudo). Seu estudo é de fundamental importância, pois busca a compreensão dos fatores que ocasionam o comportamento criminoso, interferindo consubstancialmente na aplicação da lei penal…

Introdução .............................................................................................................................. (1) A violência contra a mulher e as instituições políticas e judiciárias ................................................................................ (2) Da defesa da mulher à defesa da família ........................................................................................................................... (3- 5) A…

DIENIFER SCHMIDT JUSSARA CORDEIRO DOS CRIMES CONTRA A FAMÍLIA TEIXEIRA DE FREITAS-BA JUNH0/2010 ANDRESSA MARTINS CAMILA OLIVEIRA DIENIFER SCHIMIDT JUSSARA CORDEIRO DOS CRIMES CONTRA A FAMÍLIA Trabalho apresentado à disciplina de Direito Penal III - Parte Especial, lecionada pelo Professor Roberto Albert- Direito IV período- Noturno. TEIXEIRA DE FREITAS JUNHO/2010 TÍTULO VII- DOS CRIMES CONTRA A FAMÍLIA Introdução Ney Moura…

Silva a Lei 11.340 que criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8o do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; e que dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de…