Dos Crimes Contra A Dignidade Sexual

Resumo: O neo-escravismo ou tráfico de pessoas é um crime que viola a dignidade do ser humano e tira o seu direito de liberdade. Os traficantes de pessoas lucram com essa modalidade, bilhões de dólares e demonstra a coisificação do ser humano, principalmente de mulheres e crianças, que constituem o grupo das pessoas vulneráveis, que têm cerceadas sua dignidade e liberdade cerceadas. O tráfico de pessoas é uma violação de direitos humanos e um problema relacionado

desenvolver é uma Campanha de iniciativa da UNICEF que trabalha com governos, sociedade civil, setor privado, terceiro setor e famílias para assegurar a cada criança o direito de se desenvolver, física e psicologicamente, de forma integral e apoio contra vitimas de violências e maus tratos. Missão: Poder atender especialmente às famílias mais vulneráveis e as que vivem no Semiárido, em comunidades indígenas, quilombolas e nas comunidades populares dos grandes centros urbanos .…

A violência sexual são todas as situações de abuso, assédio e violação de cunho sexual. É a passagem ao ato quando o outro não o deseja; é uma agressão focalizada na sexualidade da pessoa, mas que a atinge em todo o seu ser; é crime punido pela lei. Deixam marcas graves, tanto físicas, como psicológicas. A lei 12.845/2013 define a violência sexual como “qualquer forma de atividade sexual não consentida” um conceito, portanto polêmico pois segundo o portal JUS Brasil, há condutas que, apesar de

intitulando-o “Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual”. Aja vista, que no capítulo 1(um), apresentei a evolução histórica do Direito Penal através dos anos tanto no geral(no mundo), e especificamente no Brasil. No capítulo seguinte com o título CRIME(capítulo 2), objetivei colocar o conceito e o significado das palavras e suas várias divisões, ou melhor, classificações para uma melhor e mais clara observância dos ilícitos cometido pelo sujeito ativo (aquele que comete o crime).…

principal objetivo do Direito Penal, qual seja, a proteção do bem jurídico tutelado, que no presente caso consiste na proteção a liberdade sexual das prováveis vítimas. No Brasil, no ano de 2007 foi apresentado no Senado Federal o Projeto de Lei 552, que tem por objetivo a imposição da pena de castração química àqueles condenados pela prática de crimes sexuais contra menores. Referido processo, após determinação de ocorrência de audiência publica para instruir a matéria, continua…

INTRODUÇÃO O assédio moral e assédio sexual no ambiente de trabalho, não é um tema novo, podendo-se dizer que é tão antigo quanto o próprio trabalho, mas que vem sendo mais discutida devido às novas relações de empregador X empregado, que ao longo do tempo, a globalização das atividades vem alterando o cenário de boa convivência. Sempre havendo uma cobrança maior por produtividade a baixíssimo custo, acarretando em grande distanciamento o relacionamento entre os dirigentes e…

SANTA TEREZINHA AGATHA RODRIGUES DE ALBUQUERQUE FERREIRA CAROLINA GONÇALVES RIBEIRO LINDORVAL BERNARDO DA SILVA NETO LÚCIA FARIAS DO NASCIMENTO FILHA EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTIL – A DESTRUIÇÃO DOS DREITOS HUMANOS DA CRIANÇA Orientadora: Professora Mariana Tavares de Melo Timbaúba, abril/2013. EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTIL – A DESTRUIÇÃO DOS DREITOS HUMANOS DA CRIANÇA Artigo Científico apresentado ao II Congresso Internacional do Curso de Direito, da…

Crime sexual: mudança no Código Penal: Como citar este artigo: ROBALDO, José Carlos de Oliveira. CRIME SEXUAL: MUDANÇA NO CÓDIGO PENAL. Disponível em http://www.lfg.com.br. 23 de agosto de 2009. A imprensa na semana passada deu ampla divulgação às mudanças no Código Penal trazidas pela Lei nº 12.015, de 07 de agosto de 2009, a começar pela denominação dada ao Título VI, que a partir de agora passa a se chamar: Crimes contra a dignidade sexual, em substituição à arcaica denominação Crime contra

discriminação contra homossexuais. Vale ressaltar que não se trata esses assassinatos de crimes comuns, fruto de assalto ou bala perdida, nem de crimes passionais. São crimes de ódio, em que a condição homossexual da vítima foi predominante para o agressor. Portanto “crime homofóbico”, motivado pela ideologia preconceituosa dominante em nossa sociedade machista, que vê o homossexual como presa frágil, efeminado, medroso, incapaz de reagir ou contar com o apoio social quando agredido.…

TÍTULO II – DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO O bem jurídico tutelado nos crimes previstos nos artigos 155 á 180 do Código Penal brasileiro é o patrimônio. O patrimônio, em conceito jurídico comumente apresentado, conforme a perspectiva civilista é o conjunto de relações jurídicas de uma pessoa, economicamente apreciáveis, compreendendo tanto o seu lado ativo quanto o seu lado passivo. Por todo exposto, podemos concluir que o patrimônio, tutelado pelo Direito Penal no Título II da…