Dos Crimes Contra A Dignidade Sexual

atos totalmente imorais que induzem a sexualidade. Sinônimo de sensualidade, luxúria, concupiscência e libidinagem Sujeito Ativo Qualquer pessoa, homem ou mulher, inclusive na modalidade conjunção carnal, afinal, o que se pune é a prática do ato sexual na presença do vulnerável. Sujeito Passivo É a pessoa menor de 14 (catorze) anos, do sexo masculino ou feminino. Modalidades Comissiva e Omissiva Os núcleos praticar ou induzir a presenciar pressupõem um comportamento comissivo por…

de delitos comuns - instauração de persecução estatal, no brasil, referente a alguns dos crimes cuja pratica motivou o pedido extradicional - princípio do non bis in idem (lei n. 6.815/80, art. 77, v) - causa obstativa da extradição passiva - possibilidade da entrega extradicional apenas quanto ao delito de falsidade documental - deferimento parcial do pedido. - a existência de persecução penal instaurada contra o extraditando, por determinação das autoridades brasileiras competentes,…

DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL Artigos 213, 214, 215, 216 e 216 - A • • • • • Art. 213 - Estupro Art. 214 - Atentado Violento ao Pudor Art. 215 - Violação Sexual Mediante Fraude Art. 216 - Atentado ao Pudor Mediante Fraude Art. 216-A – Assedio Sexual ESTUPRO Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso: Pena - reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos. § 1o Se da…

DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL CAPÍTULO I DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL Estupro Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso: Pena - reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos. § 1o Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave ou se a vítima é menor de 18 (dezoito) ou maior de 14 (catorze) anos: …

Mônica Borges n°39 William Alves n° SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO -----------------------------------------------------------------------------------5 2. TRÁFICO INTERNACIONAL DE MULHERES PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL--------------------------------------------------------------------------------------------6 2.1. QUEM SÃO OS TRAFICANTES---------------------------------------------------------8 2.2. QUEM SÃO AS…

divergências sobre o estupro conjugal a fim de discorrer sobre a possibilidade de crime contra a dignidade sexual da mulher sendo possível o autor ser o cônjuge. Com base nesse foco temos duas correntes contraditórias a respeito de tal assunto: uma tradicional onde não se aceita o estupro nas relações conjugais; e outra, moderna onde se mostra possível o estupro marital. Para encontrar essa resposta fez necessário conceituar o crime de estupro referente à lei 12.015/09 onde ocorreram…

Exploração e abuso sexual de menores Alana C. Lopes No Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei 8.069/1990 art. 5, diz que nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais. Hoje nos sentiríamos aliviados e tranquilos se a lei fosse sempre cumprida. Mas o crime tornou-se banal e a inocência de uma criança perdida

operador do direito que amolda as leis dos homens às leis de Deus” Eustáquio Mendonça RESUMO A presente pesquisa tem por objetivo geral trazer informações atuais e úteis aos operadores do Direito referente a legislação atual com os crimes de Pedofilia e tratamentos com hormônios femininos. Para a elaboração deste trabalho foi utilizada a pesquisa bibliográfica, que consistiu no exame de obras de vários autores das áreas de Direito Penal e Processo Penal. Tendo como…

que tais representações depreciativas são construídas quase sempre para a legitimação da exclusão social e política dos grupos discriminados. Para que haja respeito à diversidade na escola é necessário que todos sejam reconhecidos como iguais em dignidade e em direito. Mas para não nos restringirmos a uma concepção liberal de reconhecimento, devemos também questionar os mecanismos sociais, como a propriedade, e os mecanismos políticos, como a concentração do poder, que hierarquizam os…

parada em Brasília desde 2011. A constituição Federal não cita a homofobia diretamente como crime, entretanto define como objeto fundamental da republica (Art. 03, IV) o de “promover o bem de todos sem preconceito a origem, raça, sexo, cor, idade, ou quaisquer outras formas de discriminação”. O Brasil é uma dos países mais homofobicos, no poder legislativo há projetos de lei para enquadrar homofobia como crime, mas devido a bancada religiosa que se opõe piamente ao projeto, vários…