Dos Crimes Contra A Dignidade Sexual

ASSÉDIO SEXUAL E ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO LÚCIO, Larissa Ferreira1 RESUMO O conceito de violência no trabalho está em plena evolução. A importância dos comportamentos psicológicos é equivalente à que se dá aos comportamentos físicos. Atualmente, reconhece-se a amplitude dos atos de violência ditos 'secundários'. O comportamento tirânico e abusivo em face de um colega constitui uma das formas mais graves de violência, tão corrosiva quanto à discriminação racial ou o…

efetivamente se define como direitos humanos, como diversidade sexual e qual a relação entre os dois temas. Para os direitos humanos, uma referência segura, é a Declaração Universal dos Direitos Humanos que afirma o princípio de inadmissibilidade de discriminação e proclama que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos e que toda pessoa é merecedora de todos os direitos e liberdades sem qualquer distinção. A diversidade sexual se configura sob as diversas…

mesmo. 2 ARGUMENTAÇÃO 2.1 DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO A Constituição Federal garante a todos a livre manifestação de pensamento. Atualmente, o projeto de lei 122/06 prevê a punição dos chamados crimes de homofobia, praticados contra homossexuais. Esses crimes se caracterizam pela não aceitação por parte do agressor em relação à vítima por ser gay, lésbica, travesti ou transexual. A criação do projeto se deu pelo modo como os homossexuais eram tratados…

vários princípios para os meios executórios, já no crime de estupro para constranger a vítima, pode o sujeito se valer da violência ou grave ameaça, que são os meios de execução do crime de estupro, legalmente previstos no dispositivo legal em estudo. A fraude não é meio de execução do crime de estupro, caso em que o delito será o de violação sexual mediante fraude. Passo 2. Em regra, o sujeito ativo é o homem, porém, a mulher também pode praticar crime de estupro se auxiliar na conduta…

CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO A tutela jurídica do patrimônio no âmbito do Código Penal Brasileiro, é sem dúvida extensamente realizada, mas não se pode perder jamais em conta, a necessidade de que no conceito de patrimônio esteja envolvida uma noção econômica, um noção de valor material econômico do bem. Veja-se os crimes contra o Patrimônio previstos no Código Penal Brasileiro: a) Furto - O primeiro é o crime de furto descrito no artigo 155 do Código Penal Brasileiro, em sua forma…

BRUNO BRUM SETTE HOMICÍDIO O CRIME DE HOMICÍDIO NO DIREITO BRASILEIRO JUIZ DE FORA 2012 BRUNO BRUM SETTE HOMICÍDIO O CRIME DE HOMICÍDIO NO DIREITO BRASILEIRO Projeto de Pesquisa apresentado à Disciplina Métodos para normalização de trabalhos acadêmicos-científicos, ministrado pelo Professor Marcelo Maciel Ramos, no curso de Direito da Unipac. JUIZ DE FORA UNIVERSIDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS-UNIPAC…

ALYSSON RAFAEL DOS SANTOS NUNES FACULDADE DE DIREITO SANTO AGOSTINHO - FADISA A Monografia “ASPECTOS SOCIAIS E JURÍDICOS do feminicídio e DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER” apresentada pelo acadêmico Alysson Rafael dos Santos Nunes, como exigência para obtenção do grau de Bacharel em Direito, foi julgada APROVADA por todos os membros da Banca Examinadora. Montes Claros – MG 19/06/2015…

pessoas são exportadas para outros países com finalidade de exploração sexual, trabalho escravo ou em alguns casos para a remoção de órgãos, afetando a dignidade sexual e moral destas vítimas, atingindo seus Direitos como seres Humanos. Um crime antigo que adquiriu grande repercussão na atualidade por meio da mídia através de uma novela onde mostra a triste realidade de mulheres que são traficadas para fim de exploração sexual, além da venda de bebês. Difícil acreditarmos que cada dia…

Abuso Sexual 2 Samuel 13: 1 – 22 Amnom e Tamar O que é Abuso Sexual É um ato ou jogo sexual a que o adulto submete a criança ou o adolescente, com ou sem consentimento da vítima, para estimular-se ou satisfazer-se, impondo-se pela força física, pela ameaça ou pela sedução com palavras ou com a oferta de presentes. O abuso pode ser com ou sem contato físico. Formas de Abuso Sexual 1. Intrafamiliar Se existe um laço familiar ou uma relação de responsabilidade entre o abusador e abusado. 2.

CRIMES LIGADOS À PEDOFILIA - O que é Pedofilia? Artigo atualizado em face da Lei 12.015 de 07/08/2009 - Lei da Dignidade Sexual Carlos Fortes - Promotor de Justiça Atualmente se observa, através dos indicadores oficiais e da mídia, um expressivo aumento nos casos de crimes ligados à pedofilia, não porque estejam necessariamente ocorrendo em maior número, mas principalmente porque as campanhas de esclarecimento (v. g. a campanha “Proteja”, do Governo do Estado de Minas Gerais, a campanha…