Dos Crimes A Organização Do Trabalho

LEITE PRAÇA RELATOR: ALEXANDRE ESPINOSA BRAVO BARBOSA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. POSSÍVEL CRIME DE FRUSTRAÇÃO DE DIREITOS TRABALHISTAS (CP, ART. 203) E FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO (CP, ART. 297, §4°). REVISÃO DE DECLÍNIO (ENUNCIADO N° 32). COMPETÊNCIA FEDERAL. ENUNCIADO N° 27. NÃO HOMOLOGAÇÃO DO DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÕES E DESIGNAÇÃO DE OUTRO MEMBRO PARA PROSSEGUIR NA PERSECUÇÃO PENAL. CRIME DE SONEGAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (CP, ART. 337-A). REVISÃO DE…

UBERLÂNDIA - MG 2013 FERNANDA RUBENS DIREITO PENAL ESPECIAL I Trabalho apresentado à Universidade de Uberaba, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. UBERLÂNDIA – MG 2013 1) Defina a ação penal do crime tipificado no artigo 184 do Código Penal. O crime tipificado no art. 184 do Código Penal é um crime de ação penal privada propriamente dita, de acordo com o art.186, I, pois procede-se mediante…

Do crime de redução à condição análoga à de escravo na legislação, doutrina e jurisprudência Resumo: O presente artigo analisa o crime de redução à condição análoga à de escravo à luz da legislação, doutrina e jurisprudência. Palavras-chave: crime – escravo – legislação – doutrina – jurisprudência Sumário: 1. Introdução; 2. Dos antecedentes históricos; 3. Da evolução histórico-normativa no direito brasileiro; 4. Do conceito jurídico; 5. Da objetividade jurídica; 6. Do bem jurídico tutelado; 7

Luigi Ferrajoli há dez condições imprescindíveis para o estabelecimento da responsabilização penal e aplicação da sanção: observância de um fato exterior, danoso para terceiro, praticado por um sujeito imputável, previsto anteriormente pela lei como crime, sendo indispensável a sua proibição e punição. Necessário que se façam presentes os seguintes requisitos de ordem processual: instrução probatória realizada por uma acusação pública dentro de um processo contraditório, julgado por um…

pelos próprios policiais é a necessidade de profissionalizar a polícia brasileira como um recurso para capacitá-la para o desempenho mais eficiente, mais responsável e mais efetivo na condução da ordem e segurança públicas. O objetivo principal deste trabalho é analisar o modelo de polícia profissional presente no ensino e treinamento profissional desenvolvido nas academias de polícia, civil e militar, e suas conseqüências para a formação do futuro policial, com vistas ao desempenho das…

UNINASSAU DIREITO JOSÉ HALYSON DE MORAIS SANTOS JOSÉ MOISES CRIME ORGANIZADO RECIFE 2015 UNINASSAU DIREITO JOSÉ HALYSON DE MORAIS SANTOS JOSÉ MOISES CRIME ORGANIZADO Trabalho de direito penal IV apresentado ao professor Fernado Alves para obtenção da nota extra equivalente a 1,0 ponto. RECIFE 2015 SUMÁRIO 1 CONCEITUAÇÃO DO CRIME ORGANIZADO 3 1.1 Tráfico de drogas ilegais 3 1.2 Furto e roubo de veículos 3 1.3 Roubo de cargas 4 1.4

FADIVALE-FACULDADE DIREITO DO VALE DO RIO DOCE CRIME ORGANIZADO Aline Alves Costa Douglas Cordeiro Silva Hérica R. Cunha Jorge R. Filho Kelly da Silva Vanderson

MARIANA RUY SANTARÉM TRABALHO DOMICILIAR “DA NOVA LEI SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS” PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE CAMPINAS 2013 MARIANA RUY SANTARÉM TRABALHO DOMICILIAR “DA NOVA LEI SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS” Trabalho domiciliar apresentado como requisito para reposição de faltas, referente à disciplina de Legislação Penal Especial B, ministrada pelo Professor Fabrizio Rosa, do curso de Direito, da Pontifícia Universidade Católica de Campinas. …

Itabuna 2014 I. INTRODUÇÃO Lei denominada como a Lei do Crime Organizado confirmou-se no Senado como de suma importância para as resoluções dos grandes crimes que sempre ocorreram e estavam cada vez mais difícil as suas resoluções, em decorrência de protestos de populares no mês de Junho de 2013, que chegara a seu ápice, resultando na sanção pela Presidente Dilma Rousseff, em agosto do mesmo ano, da nova Lei do Crime Organizado (LCO) que já está em vigor. Projeto originalmente aprovado

Crimes contra a Propriedade Imaterial A propriedade imaterial, ou direitos imateriais, é gênero de que são espécies a propriedade intelectual e os direitos de personalidade. A propriedade intelectual, por sua vez, divide-se entre os direitos autorais e conexos, e a propriedade industrial. Juntamente com os direitos de personalidade, os três institutos foram os que maiores avanços conheceram nas últimas décadas da civilização ocidental. São fruto de duas vertentes distintas, uma…