Dos Crimes A Organização Do Trabalho

Martins INFILTRAÇÃO POLICIAL EM ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS CURITIBA 2010 0 INFILTRAÇÃO POLICIAL EM ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS Curitiba 2010 1 Priscila Maria Alcântara Martins INFILTRAÇÃO POLICIAL EM ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado ao Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade Tuiuti do Paraná, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharelado. Orientador: Daniel Ribeiro Surdi Avelar…

8 FACULDADE DE EDUCAÇÃO E CIÊNCIAS HUMANAS DE ANICUNS Curso de Direito O CRIME ORGANIZADO NO BRASIL Paulo Cézar de Oliveira ANICUNS/GOIÁS OUTUBRO/2005 9 PAULO CÉZAR DE OLIVEIRA O CRIME ORGANIZADO NO BRASIL Monografia apresentada à Coordenação Geral do TCC da Faculdade de Educação e Ciências Humanas de Anicuns – FECHA, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador(a): Professora Ms. Cláudia Pimenta Mestre em Ciências…

ORGANIZADA. A CRIMINALIDADE ORGANIZADA COMO CATEGORIA SOCIOLÓGICA. MARCELO SANTOS RESUMO Este estudo tem como objeto de pesquisa o crime organizado, sendo que hoje muito se discute sobre o fenômeno que vem crescendo cada dia mais dentro no Brasil, devido à grande dificuldade que os Estados brasileiros enfrentam para combatê-lo. Por muito tempo o “crime organizado” foi omitido pelo Estado, porém, a partir dos anos 90, esses comandos surgiram mostrando suas forças. Em um primeiro…

1) O crime do artigo 149, CP, é crime contra organização do trabalho ou contra a liberdade individual? É de competência da Justiça Estadual ou Federal? Resposta: O crime tipificado no artigo 149 do Código Penal, “Redução a Condição Análoga à de Escravo”, é uma questão controvertida dentro do sistema jurídico brasileiro. A doutrina defende que a objetividade jurídica tutelada é o status libertatis (liberdade individual), mais especificamente a liberdade pessoal. Para Cezar Roberto Bitencourt1,

O Crime de Frustração ao Direito Trabalhista 1 – O CRIME DE FRUSTRAÇÃO A DIREITO TRABALHISTA 1.1 – INTRODUÇÃO O cidadão brasileiro já se acostumou a uma prática muito comum no dia-a-dia trabalhista: a anotação na Carteira de Trabalho de apenas parte do salário efetivamente recebido pelo empregado. Na maioria das vezes essa conduta parte do empregador que, registrando parcialmente o salário na CTPS, logra se ver livre de diversos encargos trabalhistas, previdenciários e tributários. Em…

UNESC - UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE CURSO: DIREITO – TURMA 2 DISCIPLINA: DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO TRABALHO ESCRAVO Criciúma-SC, junho de 2011. Introdução O presente trabalho tem como objetivo explanar sobre o trabalho escravo no Brasil e no mundo, a forma ilegal em que é exercido, e alguns pontos sobre o combate do mesmo, abordando também, um pouco da sua historia, levando-se em consideração seu surgimento e seu desenvolvimento no mundo, bem como os motivos que deram

(natureza da infração); b) Critério ratione personae – importância das funções desempenhadas por determinadas pessoas – Foro por prerrogativa de função; c) Critério ratione loci –juízo territorialmente competente considerando o lugar da consumação do crime e o domicílio/residência do réu 2) Competência Funcional: leva em conta os atos processuais praticados: a) Fase do processo – normalmente um só juiz é competente para praticar todos os atos do processo, mas pode haver segmentação.…

CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO Arts. 197 a 207, do Código Penal Nós hoje vamos estudar os crimes contra a organização do trabalho e Código de Defesa do Consumidor. Nós temos uma vantagem nesse estudo porque praticamente não há jurisprudência sobre o tema e, praticamente, a doutrina não diverge em quase nada. Então, nossa finalidade vai ser analisar os dispositivos legais, colocar os comentários da doutrina e divergências eventualmente existentes. Mas não se trata de temas

ORIGEM DO CRIME ORGANIZADO Estudando a História da humanidade, verifica-se dentro do contexto de desenvolvimento de cada época, que o crime organizado não é fruto gerado nos dias de hoje. Em clima de medo, a sociedade, cada vez mais estarrecida assiste o crime organizado agir com crescente audácia, desafiando e enfrentando ostensivamente as Forças Policiais. Recentemente, até mesmo atentados com bombas e granadas tendo como alvos órgãos governamentais, foram perpetrados por integrantes…

Fiscal do Trabalho 2) Carlos e Mário, isoladamente, abandonam o seu trabalho ( greve ) destruindo a porta do escritório e batendo no chefe Beltrão. À luz do previsto dos Crimes contra a Organização do Trabalho na parte especial do Código Penal, julgue os itens abaixo, assinalando o correto. a) Carlos e Mário devem responder pelo delito tentado de paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem. b) Carlos e Mário não devem responder pelo delito de paralisação de…