Dos Crimes A Organização Do Trabalho

modelo normativo capaz de responder ao estado de anomia jurídica. A análise da organização social poderá proporcionar um sistema de regras para a sociedade moderna. Os modelos de sociedades antigas e medievais culminaram com a forma de organização fundada na família. Características da organização social moderna Na modernidade temos o predomínio das corporações. Por isso, teríamos que pensar em uma forma de organização social inspirada na forma das corporações. Critérios para o…

- os crimes praticados contra a União, refere-se administração direta ou indireta, por exemplo contra o INSS, contra o BANCO CENTRAL, contra empresa pública federal, exemplo são os CORREIOS, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, não se enquadra sociedade de economia mista, neste caso é competência estudual, por exemplo o BANCO DO BRASIL. - crimes praticados por ou contra funcionário público federal, no exercício da função - crime político: é aquele que tem motivação política, decisão que julga…

Esp. Aldemar Monteiro da Silva Neto FORTALEZA/CE 2013 Esta Monografia foi submetida ao curso de Direito da Faculdade Farias Brito como parte dos requisitos necessários para obtenção do grau Bacharel em Direito. Na avaliação da banca este trabalho obteve o conceito __________________ conferido pelos avaliadores da banca e outorgada pela referida Faculdade. A citação de qualquer trecho desta monografia é permitida, desde que seja feita de acordo com as normas científicas.

arrependimento eficaz, as penas, a extinção de punibilidade, os crimes contra a pessoa, os crimes contra o patrimônio, os crimes contra a administração, os crimes hediondos e a lei de execução penal. 5 – Direito Processual Penal No processo penal deve-se estudar a ação civil ex delito, o inquérito penal, o procedimento do júri, a jurisdição e competência e a prova. 6 – Direito do Trabalho No direito do trabalho é importante rever o contrato de trabalho: modalidades, formalidades,…

Maria Fischer, Paulo Sérgio Pinheiro e Antonio Luiz Paixão, desenvolvidas em estudos realizados entre as décadas de 1970 e 1980. A contribuição destas três perspectivas será abordada levando em consideração as diferentes visões sobre a relação entre crime e pobreza e entre direitos humanos e reforma da polícia. À luz deste debate inicial, serão discutidos alguns dos desenvolvimentos de pesquisa posteriores, situando como estes estudos criam e são incentivados por um novo cenário de…

1 INTRODUÇÃO Todos os juizes, incluindo-se os órgãos colegiados, têm jurisdição, ou seja. têm o poder de solucionar litígios, aplicando a lei aos casos concretos. Entretanto, por questão organizacional relativa à divisão do trabalho, o legislador, levando em conta alguns critérios, distribuiu esse poder (ou função estatal) entre vários órgãos. A essa limitação da atuação de cada órgão jurisdicional, foro, vara, tribunal, dá-se o nome de competência. Competência é a…

ORIGEM DO CRIME ORGANIZADO NO BRASIL: CONCEITO E ASPECTOS HISTÓRICOS. Ariane Bastos de Mendonça Maia∗ RESUMO O crime organizado, embora já venha de épocas remotas, nunca esteve tão em evidência quanto nos dias atuais. A criminalidade organizada adquiriu proporções assustadoras, atuando em diversas áreas ilícitas, infiltrando-se nos poderes estatais (Executivo, Legislativo e Judiciário) e aterrorizando a população, que se encontra em estado de pânico. Ante a eficiente…

"O tráfico de pessoas é um crime de âmbito internacional, que atinge milhares de pessoas todos os anos, desrespeitando os princípios fundamentais dos seres humanos, como o direito de ir e vir, o direito à dignidade humana. “Ninguém será mantido em escravidão ou servidão; a escravidão e o tráfico de escravos serão proibidas em todas as suas formas.” Artigo IV – Declaração Universal dos Direitos Humanos Introdução O presente artigo tem o intuito de abordar o fenômeno do tráfico…

CRIME ORGANIZADO NOVEMBRO DE 2011 DISCIPLINA: SOCIOLOGIA JURÍDICA PROFESSOR: ELABORADO POR: 2º PERÍODO DIREITO - NOITE Sumário 1 – Considerações Gerais Sobre O Crime Organizado 3 2 – Definindo Crime Organizado 4 3 – O Crime Organizado no Mundo 5 3.1 – Organizações Criminosas no Mundo 5 3.2 – A Globalização do Crime Organizado 6 4 – O Crime Organizado no Brasil 7 4.1 – Origens do Crime Organizado no Brasil 7 4.1 – Organizações Criminosas no

O Empenho do Novo Governo pela Erradicação do Trabalho Escravo Nilmário Miranda∗ A história do Brasil se confunde com a escravidão. Temos mais de 500 anos de descobrimento, tempo este marcado pelas relações autoritárias entre Estado e sociedade. A elite da época da colonização que concentrava o poder político também explorava riquezas como o pau-brasil, ouro e cana de açúcar sempre se beneficiando da mão de obra dos indígenas e negros. A escravidão, que durou mais de três séculos…