Dos Crimes A Organização Do Trabalho

TÍTULO III DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL CAPÍTULO I DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL Art. 184. Violar direitos de autor e os que lhe são conexos: USURPAÇÃO DE NOME OU PSEUDÔNIMO ALHEIO Art. 185. (Revogado pela Lei n. 10.695, de 1º-7-2003). Art. 186. Procede-se mediante: CAPÍTULO II DOS CRIMES CONTRA O PRIVILÉGIO DE INVENÇÃO Arts. 187 a 191. (Revogados pela Lei n. 9.279, de 14-5-1996). CAPÍTULO III DOS CRIMES CONTRA AS MARCAS DE INDÚSTRIA…

Organização Internacional do Trabalho A Convenção nº 138 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), de 1973, no artigo 2º, item 3,1 2 fixa como idade mínima recomendada para o trabalho em geral a idade de 16 anos. No caso dos países-membros considerados muito pobres,3 a Convenção admite que seja fixada inicialmente uma idade mínima de 14 anos para o trabalho. A mesma Convenção recomenda 4 uma idade mínima de 18 anos para os trabalhos que possam colocar em risco a saúde, a segurança…

divididos pelo peso que possuem na prova: GRUPO PESO MATÉRIAS Nº QUESTÕES Horas de Estudo /Semana (por matéria) G – 1 Maior Penal; Proc. Penal; Ética; Constitucional. 7 a 12 2 a 4 G – 2 Médio Civil; Proc. Civil; Trabalho; Proc. Trabalho; Administrativo. 4 a 6 1 ou 2 G – 3 Baixo Empresarial; Tributário; Dir. Humanos. 2 ou 3 1 G – 4 Quase nada CDC; ECA; Filosofia; Internacional; Ambiental. 1 ou 2 ½ Especificação das Matérias: G…

FRAGMENTO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Cristiano Bodart Trabalho: a partir do fragmento da Constituição o grupo de alunos deveração produzir um vídeo apresentando o que está no papel (na Constituição) e o que costumadamente ocorre no cotidiano que não condiz com a Lei. TÍTULO II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais CAPÍTULO I - DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros

UM DEBATE DISPERSO: VIOLÊNCIA E CRIME NO B RASIL DA REDEMOCRATIZAÇÃO UM DEBATE DISPERSO violência e crime no Brasil da redemocratização ALBA ZALUAR Professora de Antropologia do Instituto de Medicina Social da Uerj. Autora de Condomínio do diabo e Cem anos de favela, entre outros m leitor familiarizado com a literatura internacional a respeito do tema logo percebe que a discussão acerca de “criminalidade e violência”, no Brasil, tomou um rumo muito marcado pela recente história

vitalícia. As Agências – são órgãos que atuam em determinados seguimentos, cultura, economia, alimentação, trabalho, saúde, etc. Exemplo: a OMT (organização Internacional do Trabalho) é uma agência que discute sobre trabalho, a UNESCO, com sede em Paris discute sobre educação, saúde e cultura. A FAO, é agencia para segurança alimentar, com sede em ROMA, que desenvolve projetos. A OMS (organização mundial da saúde) que á a agencia que cuida da saúde. A UNICEF, que é a agencia de amparo a…

que apresentem, com certa generalidade, algum interesse social”. (Durkheim – 1999, p.1). Logo, se considerarmos esses objetos como sendo fatos sociais a sociologia perde o seu domínio próprio. Assim – “[...] Só há fato social quando existe uma organização definida”. (Durkheim - 1999, p.4), como regras jurídicas, dogmas religiosos e morais, etc. 2) Como são descritos os fatos sociais? Fato social é, [...] Toda Maneira de fazer, fixado ou não, suscetível de exercer sobre o indivíduo

civis e políticos de um Estado ou no desempenho de seus deveres para com este Organização do Estado • • • • Formas políticas: Monarquia ou República Presidencialismo ou parlamentarismo Unitário ou federal 10/04/2014 DIREITO CONSTITUCIONAL • Objetivo: estudar os princípios e a norma fundamental da ordenação jurídica de um país • A nossa Constituição é do tipo escrita, rígida e popular Organização dos Poderes • Poderes: • Legislativo, Executivo e Judiciário …

ser humano é governada por regras e normas. Ordem: Crime e desvio •Giddens nos orienta que os indivíduos desviantes são aqueles que se recusam a viver de acordo com as regras seguidas pela maioria. Crime e desvio •São criminosos violentos, viciados em drogas ou ‘marginais’ que não se encaixam naquele conceito que a maioria das pessoas teria padrões normais de aceitabilidade. (GIDDENS) Contexto social •Já podemos entender que os conceitos de crime, desvio, normalidade ou anormalidade…

Anhanguera Educacional Direito TRÁFICO INTERNACIONAL DE MULHERES Campo Grande 2014 TRÁFICO INTERNACIONAL DE MULHERES Trabalho acadêmico apresentado ao Curso de Direito da faculdade Anhanguera Uniderp, sob a disciplina de Seminário Integrador II, do orientador . Campo Grande, MS 2014 RESUMO O tráfico de mulheres é uma das modalidades do tráfico de pessoas mais praticadas no mundo. O tráfico de mulheres em sua essência se presta a escravidão sexual e à venda da mulher como