Dos Crimes A Organização Do Trabalho

------------------------------------------------- 1.O TRABALHO ESCRAVO E A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA ------------------------------------------------- No Código Penal, em seu artigo 149 diz: “submeter alguém as condições análogas a de escravo”. Esta afirmação existe desde o século passado. Portanto, a existência do crime como a obrigação de garantir os direitos trabalhistas não são coisas novas e desconhecidas. Além disso, os proprietários rurais que costumeiramente exploram o trabalho…

entidades federativas, dispõem de seu próprio Poder Judiciário. Compete-lhes a organização da estrutura de seu organismo judiciário estadual, obser- vados os princípios estabelecidos pela Constituição Federal. 13.2. ÓRGÃOS A Justiça Estadual é composta do Tribunal de Justiça e de juízes de direito. Em primeira instância atuam ainda o Tribunal do Júri, com competência constitucional para julgar de forma soberana os crimes dolosos contra a vida (CF, art. 5º, XXXVIII), e os Juizados…

ORGANIZAÇÕES POLICIAIS (Doriam Borges)................................................................................................................................ 42 O SISTEMA CLASSIFICATÓRIO DAS OCORRÊNCIAS NA POLÍCIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO E A ORGANIZAÇÃO DA EXPERIÊNCIA POLICIAL: UMA ANÁLISE PRELIMINAR (Simoni Lahud Guedes) ................................................................................................................. 53 PRODUÇÃO, USO DE INFORMAÇÕES E…

Fichamento ARON, Raymond, [1967] 1999, “Émile Durkheim”. IN: ______________ As Etapas do Pensamento Sociológico. São Paulo: Martins Fontes (: 287-197; 324 -334) “Da Divisão do trabalho social” (:287 - 289) Explica o primeiro livro de Durkheim, que tende explicar a relação entre indivíduos e a coletividade. “Como pode uma coleção de indivíduos constituir uma sociedade? Como se chega a esta condição da existência social que é o consenso?” Ele distingue duas formas de…

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL Comitê sobre Crimes Eletrônicos CORIOLANO AURÉLIO DE ALMEIDA CAMARGO SANTOS Presidente do Comitê sobre Crimes Eletrônicos da OAB SP. As múltiplas faces dos Crimes Eletrônicos e dos Fenômenos Tecnológicos e seus reflexos no universo Jurídico São Paulo 2009 HOMENAGEM Este primeiro Livro no ambiente virtual sobre Crimes Eletrônicos está à disposição de todos os Advogados, estudantes e pesquisadores e da sociedade no Portal da Ordem dos…

os quais no consta deste demonstrativo. peo providencias. | Estudo de CasoHierófanes Alegre abriu uma empresa que desenvolve atividade de consultoria para pequenas e médias empresas, em prédio próprio, em perímetro urbano.Seu equipamento de trabalho, parte foi adquirida legalmente no território nacional e, outra no exterior, sendo que essas últimas, não autorizadas para serem comercializadas no Brasil. Esses equipamentos entraram no país sem o conhecimento dos órgãos fazendários e…

Assédio moral e sexual no trabalho Assédio é o termo utilizado para designar toda conduta que cause constrangimento psicológico ou físico à pessoa. Dentre suas espécies, verificamos existir pelo menos dois tipos de assédio que se distinguem pela natureza: o assédio sexual e o assédio moral. A princípio, trata-se de uma coerção sexual normalmente exercida por uma pessoa que, no trabalho, na escola ou, em qualquer outra organização, ocupa cargo hierarquicamente superior e impõe a seus…

estudo do Direito aparece na obra de Durkheim em sua análise sobre a divisão do trabalho social. Nessa abordagem o sociólogo francês fundamenta-se no pressuposto teórico de que o desenvolvimento da organização social acompanhou o desenvolvimento da divisão do trabalho entre os indivíduos. Para ser mais claro, um fenômeno é apresentado tão associado ao outro que não se poderia pensar um tipo qualquer de organização humana que não passasse necessariamente por um mecanismo de…

Públicas. Orientadora: Profª. MSc. Denise Leal Fontes Albano Leopoldo São Cristóvão-Sergipe 2012 HÉLIO LIMA FEITOSA O CASO DO PCC EM SERGIPE: PERCEPÇÕES E ESTRATÉGIAS DE ENFRENTAMENTO Este trabalho monográfico foi julgado e aprovado em sua forma final pela seguinte comissão examinadora, no dia 27 de fevereiro de 2012. BANCA EXAMINADORA ___________________________________ Presidente: Profª. MSc. Denise Leal…

segurança pública e defesa social, baseando-se na premissa de que tanto as instituições estatais, quanto à população local, devem trabalhar juntas para identificar, priorizar e resolver problemas que afetam a segurança pública, tais como o crime, o medo do crime, a exclusão e a desigualdade social que acentuam os problemas relativos à criminalidade e dificultam o propósito de melhorar a qualidade de vida dos cidadãos. A parceria com a comunidade é o elemento central da filosofa de…