Dos Contratos

INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO Normalmente a nota promissória executada, aparenta ter sido emitida na data do contrato de origem, e o valor nela representado, sempre elevado em relação à obrigação subjacente, porém, do referido documento se originam algumas dúvidas quando confrontados com o contrato de abertura e extratos bancários. Ponderando sobre existência de eventual contrato de "confissão de dívida", todo ato viciado é passível de anulação segundo a lei civil, no caso dos…

CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATANTE: NOME, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade nº xxx, inscrito no CPF sob o nº: xxx, residente e domiciliado xxx, CEP: xxxxxxx, Bairro, Cidade, Estado. CONTRATADO: NOME, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito na ordem dos advogados do Brasil sob o nº: xxx, com escritório à xxx As partes acima identificadas têm entre si justo e acertado o presente Contrato de Honorários Advocatícios, que…

CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA Que fazem entre si, de um lado XXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade nº 00000000 SSP/XX, e do CPF nº 000.000.000-00, capaz, residente e domiciliado na Rua XXXXXXXXXXX, nº 00, Bairro XXXXXXXXXXXXX, na cidade de XXXXXXXXXXX, estado de XXXXXXXXX, neste ato denominado VENDEDOR. De outro lado XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade nº 00000000 / SSP-XX, e do CPF nº 000.000.000-00,…

CONTRATO DE LOCAÇÃO Os signatários deste instrumento, de um lado IDILANE DA SILVA SOARES, BRASILEIRA, DIVORCIADA, FUNCIONÁRIA PÚBLICA, residente e domiciliado na RUA José Deusdete de Souza, 193, bairro SAVASSI, Município RIBEIRÃO DAS NEVES Estado MG portador(a) do CPF sob n° 089625936-61 RG sob n°MG15296330 SSP/MG e do outro lado ALEXSANDRO JUNIOR NUNES, BRASILEIRO,SOLTEIRO portador(a) do CPF sob n° 093.600.486-07 e RG sob n° MG- 16.086.532-/MG tem o seguinte, que mutuamente…

INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL URBANO, QUITADO, IRRETRATÁVEL E IRREVOGÁVEL. R$ 130000,00 Pelo presente instrumento particular de venda e compra de imóvel urbano, de um lado como Outorgante Vendedora: Frente 98,5 mts Fundo 100,67 mts Lado Direito 246,37 mts Lado Esquerdo 244,45 mts Que a área acima descrita, encontra-se registrada, no Cadastro 00005533 Inscriçao 006-003-000000-001 emAlta Floresta do Oeste. 2° - Que o…

Contrato de trabalho Salvar • 0 comentários • Imprimir • Reportar Publicado por Jb Admin - 4 anos atrás 0 1) A obrigação de prestar serviço pode ser contraída individualmente pelo empregado; o sujeito-empregado é individual e o contrato chama-se contrato individual de trabalho. Quando a obrigação for assumida por conjunto de trabalhadores, o sujeito é plural, coletivo, e denomina-se contrato coletivo de trabalho. Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso que corresponde à

CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE VENDA E COMPRA Pelo presente instrumento particular de compromisso de Venda e Compra de imóvel, de um lado, figurando como vendedor: SXXXX e o segundo de outro lado, como comprador: JXXXXX, têm entre si justo e contratado o seguinte CONTRATO DE VENDA E COMPRA, que outorgam e aceitam, nos termos abaixo: 1) O vendedor, a justo título, é único senhor e legítimo possuidor de um imóvel referente a um terreno urbano, com área de

ADA- 6º SEMESTRE DIREITO CIVIL – CONTRATOS CURSO DE DIREITO- 6º Semestre outubro/2012 Disciplina de Direito Civil – Contratos em Espécie- Prof. Dellova Referência: Questões para fixação Aluna: Joana D´Arc Figueira Cruz – RA 101018860 QUESTÕES: 1. Analisando o Novo Código Civil encontramos a figura denominada “cláusulas abertas”. Explique. Miguel Reale afirma que as cláusulas abertas do novo Código, dão mais poder de ação ao juiz. Houve a…

FACULDADE JOAQUIM NABUCO DIREITO CIVIL III Espécie de Contratos DAIARA SOARES DAYANE ALVES JACQUELINE MARIA SISLEY LIMA Paulista, 30 de Novembro de 2011 DÉPOSITO (Artigo 627) CONCEITO: Espécie de contrato em que o depositário recebe do depositante em bem móvel para guardar, até que este último reclame, peça de volta. CLASSIFICAÇÃO: Real (Só se aperfeiçoa pela entrega da coisa). Unilateral (A obrigação só vai ser gerada para o…

CIVIL III – CONTRATOS DIREITO CIVIL III Título 2 - DIREITO CIVIL III – CONTRATOS Número de Aulas por Semana 2 Número de Semana de Aula 2 Tema Interpretação e Formação dos Contratos Objetivos - Estudar as principais regras de interpretação dos contratos; - Compreender o clico de formação dos contratos. Estrutura do Conteúdo Unidade 1 – TEORIA GERAL DOS CONTRATOS (continuação) 1.4. Interpretação dos contratos Unidade 2 - A FORMAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS…