Dos Bens Publicos

Tavares Capítulo III - BENS PÚBLICOS 1. Conceito – “são todas as coisas, corpóreas ou incorpóreas, imóveis, móveis e semoventes, créditos, direitos e ações, que pertençam, a qualquer título, às entidades estatais, autarquicas, fundacionais e entidades governamentais.” Hely Lopes Meirelles. “São todas as coisas materiais ou imateriais pertencentes as pessoas jurídicas de Direito Público e as pertencentes a terceiros quando vinculadas à prestação de serviço público. Diógenes…

VARGAS ESCOLA DE DIREITO DE SÃO PAULO FELIPE FIGUEIREDO GONÇALVES DA SILVA A POSSE DE BENS PÚBLICOS: revisão crítica da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça SÃO PAULO 2011 FELIPE FIGUEIREDO GONÇALVES DA SILVA A POSSE DE BENS PÚBLICOS: revisão crítica da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça Monografia apresentada à Escola de Direito de São…

Bens públicos e privados A classificação dos bens públicos e privados é feita pelo direito civil através de uma análise da relação do bem com o titular do mesmo. Esta classificação está positivada no Código Civil nos artigos 98 ao 103. Entretanto, há também os bens que não são públicos e nem privados pelo simples fato de não possuírem titulares. Os bens públicos são destinados para o proveito da sociedade, sendo eles desde realizações de funções para o funcionamento da máquina…

1. CIRESP - Comissão interministerial para a Reforma do Sector Público. 2. DAI – Direccao de Agricultura de Inhambane. 3. EDM – Electricidade de Moçambique. 4. EGFE – estatuto Geral dos Funcionários do Estado. 5. EGRSP - Estratégia Geral da Reforma do Sector Público. 6. MAE – Ministério da Administração Estatal. 7. MINAG – Ministério da Agricultura. 8. PRM – Policia da Republica de Moçambique. 9. RSP - Reforma do Sector Público. 10. SCR – Sistema de Carreiras e Remunerações.…

virtude da posse por um certo lapso de tempo previsto em lei. BEM PÚBLICO – são os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno (União, Estados, Municípios e Distrito Federal, bem como suas autarquias e fundações públicas) destinados à prestação de serviço público. São classificados em : bens de uso comum, bens de uso especial e bens dominicais. Em regra, com base no art. 102 do Código Civil Brasileiro, os bens públicos não podem ser usucapidos. Essa prerrogativa…

2.1 – Definição de Bem Comum Publico (Paulo) _____________________________5 Poderemos definir o bem público em relação ao bem comum? Se o direito natural nos remete para uma esfera de discussão axiológica, procurando sínteses entre valores espirituais e valores vitais, já o direito público (ramo particular do direito que procura tornar positivos esses valores e regular de forma justa as relações entre entidades em contexto público dando- lhes expressão material, associando esses valores…

ALIENAÇÃO DE BENS PÚBLICOS. por LEONARDO CARRARO POUBEL Monografia apresentada à Faculdade de Direito de Leopoldina como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Professor Wagner de Oliveira Rodrigues LEOPOLDINA 2006 FOLHA DE APROVAÇÃO Em _____/ ______/ 2006 _____________________________________________

O patrimônio público é formado por bens de toda natureza e espécie que tenham interesse para a administração e para a comunidade administrada. Esses bens recebem conceituação, classificação e destinação legal para sua correta administração, utilização e alienação, como veremos no decorrer deste item, em que, a final, trataremos da aquisição de bens que passarão a integrar o patrimônio público. Conceito – Bens públicos, em sentido amplo, são todas as coisas, corpóreas ou incorpóreas,…

pelo representante político de um Estado. “É imperiosa nos dias de hoje a prevalência de uma norma de direito que se imponha, rigorosamente, tanto ao Estado, detentor da força, quanto aos indivíduos desse mesmo Estado. Aliás, é bem possível comprovar a manifestação do direito num estágio anterior à criação do Estado, considerando mesmo a referida superioridade sobre o Estado, ao qual, na verdade, se impõe.” (DUGUIT, 1996, p. 10) Essa imposição do…

A MELHOR TÉCNICA PARA FALAR EM PÚBLICO A melhor técnica para falar em público é aquela com a qual você possa se sentir mais à vontade. Há oradores que preferem se apoiar em anotações. Outros se sentem mais livres quando memorizam alguns tópicos. E não são poucos aqueles que gostam de decorar os discursos. Quem poderia criticar um orador que decora, mas se sai bem em suas apresentações?! Embora eu desaconselhe esse recurso, devo reconhecer que certos oradores decoram com…