Dos Bens Classificação Do Codigo Civil

Teoria do ordenamento jurídico. Fontes do direito. Lacunas do direito. Antinomias jurídicas. Sujeito jurídico, direito subjetivo, relação jurídica e situação jurídica. Hermenêutica jurídica e teoria da aplicação do direito. Lei de Introdução ao Código Civil. OBJETIVOS: Oferecer ao aluno de Direito recém ingresso arrimo de conhecimento capaz de fazê-lo compreender os institutos jurídicos fundamentais para habilitá-lo à compreensão do fenômeno jurídico com instrumental cognitivo capaz…

2. Teoria do poder constituinte. 2.1. Supremacia e rigidez constitucional. 2.2. Reforma e revisão constitucional. 2.3. Mutação constitucional. 2.4. Poder constituinte do Estado-membro. 3. Constituição: 3.1. conceito, elementos, classificação. 3.2. Teoria da norma constitucional. 3.3. Princípios e regras. 3.4. Interpretação e integração das normas constitucionais. 3.5. Eficácia e aplicabilidade da norma constitucional. 4. Controle de constitucionalidade. 4.1.…

O presente trabalho busca estudar os Juros no Direito Civil Brasileiro. Para tanto, necessária se faz uma abordagem doutrinária e jurisprudencial acerca do tema, levando-se em consideração a evolução do Direito pátrio. Nesse sentido, ainda que breve, será feito um estudo histórico dos juros no ordenamento jurídico brasileiro. A pesquisa se desenvolverá através da abordagem dos juros e a sua classificação, bem como das taxas a ele aplicáveis. Será tratada também…

Curso: Direito Disciplina: Direito Civil I Carga horária: 72h Semestre: 2013.2 Turno: Noturno Turma: 2° Professor: 1. PERFIL DO EGRESSO Formar juristas com elevado preparo acadêmico, visando o desenvolvimento das competências profissionais que os qualifiquem para o exercício profissional responsável e conseqüente, considerando os desafios presentes na sociedade contemporânea. 2. EMENTA Lei da introdução ao Código Civil. Conceitos de…

BENS Legislação a ser consultada: Código Civil, Livro II, Dos Bens, Título Único arts. 79 à 103. BEM DE FAMÍLIA: arts. 1.711 a 1.722, CC e lei nº 8.009/90 CONCEITO GERAL DE BENS Uma conceituação genérica e ampla de BENS descreve-os como sendo: valores materiais ou imateriais que podem ser objeto de uma relação de direito. BENS: OBJETO DA RELAÇÃO JURÍDICA Uma relação jurídica envolve três elementos: 1- As pessoas 2- Os bens 3- O vínculo Assim, a relação jurídica entre…

DIREITO E LEGISLAÇÃO DESASIO DE APRENDISAGEM Cartilha 2011 SUMÁRIO |INTRODUÇÃO |3 | |LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL |4 | |Início e fim da vigência da lei

Sistema Tributário. Ordem Social. 13. Índios. 2. DIREITO ADMINISTRATIVO 1 Conceito de Administração Pública. Administração Pública direta e indireta. 1. Ato administrativo. Conceito. Atributos. Elementos. Discricionariedade e vinculação. Classificação. Mérito do ato administrativo. Controle jurisdicional do ato administrativo. Invalidação do ato administrativo. 2. Licitação. Conceito. Princípios. 3. Servidores públicos. Improbidade administrativa. Ação. Sanções. 4. Processo…

Resumo do texto: Sociedade Simples e Sociedades empresária – A nova classificação das Sociedades. A teoria da empresa. Sociedades simples e sociedades empresárias. O sistema de registro. O novo Código Civil brasileiro, que também é um código de direito privado, revoga o Código Comercial, salvo no que concerne ao direito da navegação, reunindo em um mesmo corpo de leis, e sob os mesmos princípios, a matéria comercial e a matéria civil. O conceito jurídico de comerciante deixou de existir,…

UNILAVRAS CURSO DE DIREITO Trabalho de pesquisa da disciplina de Direito Processual Civil sobre a Preclusão temporal, lógica e consumativa no curso da ação processual. Lavras 2012 Professor: PRECLUSÃO TEMPORAL, LÓGICA E CONSUMATIVA. DA PRECLUSÃO É a perda do direito de manifestar-se no processo, isto é, a perda da capacidade de praticar os atos processuais por não tê-los feito na oportunidade devida ou na forma prevista. É a perda de uma faculdade processual

abordará os principais aspectos do bem de família que configura o termo para designar a proteção conferida pelo ordenamento jurídico ao mínimo de patrimônio que o ser humano tenha. A proteção da dignidade da pessoa humana não abrange somente os direitos da personalidade, sendo a mesma uma clausula geral constitucional suficiente e apta também para proteger uma parte do patrimônio de todo ser humano. No Brasil já existia previsão legal do bem de família desde o código Civil de 1916, mas…