ministerio

1. DIREITO CONSTITUCIONAL
Constituição: história, conceito, objeto e elementos. Princípios constitucionais.
Controle de constitucionalidade. Sistemas. Inconstitucionalidade por ação e inconstitucionalidade por omissão.
Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos. Direitos sociais. Nacionalidade. Direitos políticos.
A Federação. Entidades. Competências.
Administração Pública. Princípios. Servidores públicos.
Poder Legislativo. Organização. Processo legislativo.
Poder Executivo.
Poder Judiciário. Garantias. Vedações. Organização. Competência.
Ministério Público. Princípios Institucionais. Estrutura orgânica. Garantias. Vedações. Funções institucionais. LC 75/93.
Princípios da Ordem Econômica.
Sistema Tributário.
Ordem Social.
13. Índios.

2. DIREITO ADMINISTRATIVO
1 Conceito de Administração Pública. Administração Pública direta e indireta.
1. Ato administrativo. Conceito. Atributos. Elementos. Discricionariedade e vinculação. Classificação. Mérito do ato administrativo. Controle jurisdicional do ato administrativo. Invalidação do ato administrativo.
2. Licitação. Conceito. Princípios.
3. Servidores públicos. Improbidade administrativa. Ação. Sanções.
4. Processo administrativo. Modalidades. Princípios. Processo Disciplinar. Sindicância. Recursos administrativos.
5. Desapropriação. Modalidades: Necessidade e Utilidade Pública. Interesse social. Desapropriação por interesse social, para fins de reforma agrária.
6. Controle da Administração Pública. Controle administrativo. Controle legislativo. Controle judicial.

3. DIREITO CIVIL
1 Das pessoas. Personalidade e capacidade. Domicílio.
1. Dos bens. Classificação. Das coisas fora do comércio.
2. Dos fatos jurídicos. Dos atos jurídicos. Negócios jurídicos. Requisitos. Defeitos. Nulidade e anulabilidade. Modalidades. Forma e prova. Atos ilícitos.
3. Direito das coisas. Da posse. Aquisição, efeitos e perda. Proteção possessória. Da propriedade. Da propriedade