MINISTÉRIO

MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

SISTEMA INFORMATIZADO DE REGISTRO
PROFISSIONAL - SIRPWEB

PERGUNTAS FREQUENTES

O QUE É REGISTRO PROFISSIONAL?
É a habilitação necessária para o exercício de algumas profissões regulamentadas. QUAL A FINALIDADE DO REGISTRO PROFISSIONAL?
Garantir que os profissionais das categorias regulamentadas atendam os requisitos legais.

É IMPORTANTE OBTER O REGISTRO PROFISSIONAL?
Para as categorias regulamentadas é uma exigência estabelecida pelas legislações profissionais.

QUAIS SÃO AS PROFISSÕES REGULAMENTADAS QUE DEVEM
REALIZAR O REGISTRO PROFISSIONAL NO MINISTÉRIO DO TRABALHO
E EMPREGO (MTE)?
As categorias regulamentadas por lei que devem realizar o registro profissional no MTE são:
Arquivista e Técnico de Arquivo;
Artista e Técnico em espetáculos de diversão;
Atuário;
Guardador e lavador de veículos autônomo;
Jornalista;
Publicitário e Agenciador de Propaganda;
Radialista;
Secretário e Técnico em secretariado;
Sociólogo; e
Técnico de segurança do trabalho.

DE QUE FORMA
PROFISSIONAL?

O

INTERESSADO

RECEBE

O

REGISTRO

O MTE expede um número de registro profissional que é anotado na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

ONDE EFETUAR O PEDIDO DE REGISTRO PROFISSIONAL?
O interessado deverá realizar o cadastro do pedido no Sistema Informatizado de Registro Profissional (Sirpweb) e protocolar os documentos necessários em uma das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego ou Gerências e
Agências Regionais do Trabalho e Emprego.
Alguns sindicatos podem realizar esse procedimento. No entanto, recomendamos que o interessado entre em contato com o sindicato para se informar. QUAIS SÃO OS DOCUMENTOS BÁSICOS PARA A SOLICITAÇÃO DO
REGISTRO PROFISSIONAL?
O interessado deverá providenciar os seguintes documentos:
Requerimento em 2 (duas) vias, devidamente assinado;
Fotocópia autenticada do documento de identificação que será apresentado ao órgão; Fotocópia