Dos Bens Classificação Do Codigo Civil

DIREITO CIVIL I PROFESSOR: Sérgio Grillo ALUNOS: . TURMA: Direito 1º Período CARTILHA EDUCATIVA: CÓDIGO CIVIL SUMÁRIO 1. Direito............................................................................. 2. Lei.................................................................................. 3. Direito Civil.................................................................... 4.…

Munaretto Dr. Administração FEA/USP Mestre Administração UFSC Especialista em Planejamento TributárioUFSC Bacharel em Ciências Contábeis/ Contador CRC/RS 42.236 UNIDADE – 2 SISTEMAS DE INFORMAÇÃO a)Conceito de empresa; b) Tipos de sociedades; c) Classificação das empresas (fiscal e comercial) O que é uma empesa? • Uma empresa é uma iniciativa que tem por objetivo de fornecer produtos e serviços para atender a necessidades de pessoas, ou de mercados e obter lucro com isso. • Para…

BENS PÚBLICOS 1 - Conceito: Como bem ressaltou Diógenes Gasparini, a expressão bens públicos pode ser entendida em duplo sentido, ora designando um valor material ou imaterial que pode ser objeto de direito relativamente ao seu proprietário (União, Estado, Distrito Federal ou Município), ora poderá ser entendida de acordo com seu usuário (o administrado), ou seja, bem usado pelo povo.1 Nada obstante, fixado no sentido jurídico da expressão, Hely Lopes Meirelles2 a define: são todas as coisas

Gagliano, Pablo Stolze Novo curso de direito civil, volume 4 : contratos, tomo I : teoria geral / Pablo Stolze Gagliano, Rodolfo Pamplona Filho. – 10. ed. rev. e atual. – São Paulo : Saraiva, 2014. 1. Contratos (Direito civil) 2. Direito civil - Legislação - Brasil I. Pamplona Filho, Rodolfo. II. Título. 13-11794 CDU-347 (81) (094.4) 4/421 Índice para catálogo sistemático: 1. Código Civil : 1916 : Brasil 347 (81) (094.4) 2. Código Civil : 2002 : Brasil 347 (81) (094.4) …

produto da arrecadação dos impostos federais, como o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), bem como das contribuições, como o da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS, que é calculado sobre o faturamento mensal das empresas, nas vendas de mercadorias, de mercadorias e serviços e de serviços de qualquer natureza, e bem assim do desconto na folha que o assalariado paga para financiar sua aposentadoria. Os gastos do governo podem…

TIPOS SOCIETÁRIOS Os sócios não respondem, em regra, pelas obrigações da sociedade. Se ela é solvente, ou seja, possui bens em seu patrimônio suficientes para o integral cumprimento de todas as suas obrigações, o patrimônio particular de cada sócio é absolutamente, inatingível por divida social. Mesmo em caso de insolvência, somente após o completo exaurimento do capital social é que se poderá cogitar de alguma responsabilidade por parte dos sócios, ainda assim condicionada a uma série…

VEÍCULO HONDA/CIVIC EXS – PLACA.....................– SP CÓDIGO ÓRGÃO AUTUADOR ............. MUNICÍPIO DA INFRAÇÃO: ITAPECERICA DA SERRA/SP EMPRESA X, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n°..............., Inscrição Estadual ..................., estabelecida à Rua .........., n° ........, Bairro........, cidade/estado, representada por seu sócio ........................., brasileiro, estado civil, profissão, portador do RG n° ........ e…

grupos de pessoas ou de bens a quem o direito atribui titularidade jurídica (pessoas jurídicas). Como sujeitos de direito, ou elemento subjetivo da relação jurídica, dotados de personalidade. Modernamente, a personalidade pode ser concebida em dois sentidos: no primeiro, a personalidade é o atributo que torna as pessoas físicas e jurídicas, capazes da titularidade de direitos e deveres; no segundo, é valor inerente as pessoas, com força de valor fundamental. O Código Civil de 2002…

normas de regência da sociedade limitada: a interpretação do art. 1.053 do Código Civil de 2002 Desde a sua inserção no ordenamento jurídico brasileiro pelo Decreto nº 3.708/19, a disciplina da sociedade por cotas de responsabilidade limitada, denominada pelo Código Civil de 2002 apenas sociedade limitada, tem sido objeto de acirrada discussão doutrinária, especialmente no tocante à sua classificação em sociedade de pessoas ou de capitais e às normas aplicáveis a…

de polêmica doutrinaria) É certo que as relações jurídicas não surgem do nada, é preciso analisar a fonte das obrigações. • Melhor visão dada pelo professor sobre Fontes das obrigações: - Primeira visão/classificação a luz do código Civil Francês: Com base no código Civil Francês os autores diziam que seriam fontes das obrigações os contratos, os quase contratos, os delitos, os quase delitos e a lei. (Obs.: quase contratos e quase delitos são modalidades anacrônicas,…