Dos Bens Art 79 A 103 Código Civil

Responsabilidades do Preposto FACULDADE ANHANGUERA DE PIRACICABA Matheus Felipe Camolezi E- mail: mat.lipe@hotmail.com Regina Bongiovani Mansan E-mail: bongiovani_23@hotmail.com Raquel Vieira da Silva E-mail: kell_keka@hotmail.com RA: 103 410 813 3 RA:105 301 494 3 RA: 103 496 111 4 DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO Trabalho, da disciplina de Direito Empresarial e Tributário desenvolvido em cumprimento a exigência curricular do curso de Ciências Contábeis do quarto…

aplicável e as decisões de autoridades competentes. Caracteriza-se toda vez que uma pessoa física prestar serviço não eventual a outra pessoa física ou jurídica, mediante subordinação hierárquica e pagamento de uma contraprestação denominada salário. (CLT, arts. 442 e 443 caput). Contrato por prazo Indeterminado Este é um contrato comum que não existe período pré-definido, normalmente, quando acaba a vigência do contrato de experiência, não havendo dispensa por parte do empregador,…

partes, a existência do legítimo interesse moral ou económico e decide sobre provas úteis ao processo, sendo que, caso não haja a necessidade de produção de mais provas, o feito será julgado antecipadamente, no estado em que se encontra. "O novo código reservou o nome de despacho saneador não para o que expugne o processo de seus vícios e irregularidades, sim para aquele que o declara livre desses mesmos vícios e em condições de prosseguir na fase instrutória. O saneador, portanto, é…

colaborador de seu pai em um local afastado. A adoção começou realmente a adquirir um sentido mais social, voltando-se ao interesse da criança órfãs e abandonadas, e a adoção começou a ser entendida como uma solução para a ausência de pais e o bem - estar da criança. No entanto, depois da Segunda Guerra Mundial, este renovado interesse público pela adoção foi incentivado somente a recém-nascidos. Costa (1998) fez uma completa reconstrução histórica da legislação…

......................................75 GREVE........................................................................................................77 EMPREGADO DOMÉSTICO...........................................................................79 TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA....................................................................85 ADOLESCENTE TRABALHADOR...................................................................89 ADOLESCENTE APRENDIZ ...................................

DIREITOS FUNDAMENTAIS DO CONSUMIDOR NO E-COMMERCE: O DECRETO FEDERAL 7.962/13 E A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS SITES DE COMPRAS COLETIVAS FUNDAMENTAL RIGHTS OF CONSUMER E-COMMERCE: THE DECREE 7.962/13 FEDERAL AND LIABILITY OF SITES SHOPPING COLLECTIVE RESUMO O artigo ora apresentado analisa num primeiro momento, a relação de consumo em tempos modernos, buscando conceitos que guardem relação com uma sociedade globalizada. No capítulo seguinte, aborda-se a questão do contrato…

Responsabilidade Tributária 05 1.3-) Cálculo 07 1.4-) Vencimento e Código de Arrecadação 08 1.5-) Íntegra da Lei Compl.Federal nº 116/2003 09 1.6-) Íntegra da Lei do Município São Paulo nº 13.701/2003 21 2-) IRRF 42 2.1-) Fato Gerador 42 2.2-) Tipos de Serviços Prestados x Alíquota de Retenção 43 2.3-) Cálculo 45 2.4-) Vencimento e Código de Arrecadação 46 2.5-) Responsabilidade Tributária x Compensação 47…

levado à sua apreciação pelo interessado ETAPA 3
Aula-tema: Competência. 1. Explicar detalhadamente sobre a competência internacional com base nos dispositivos do Código de Processo Civil de forma a refletir no conjunto de regras que dizem respeito quando a Justiça Brasileira é competente para decisão de determinadas matérias O art. 88 descreve os casos em que o Brasil tem competência internacional concorrente. Isto significa que a demanda pode ser ajuizada no Brasil ou perante…

O CIVIL: Lei de introdução ao código civil, direito da personalidade e dos bens Trabalho apresentado ao Curso Superior de Bacharelado em Administração, para a disciplina: Processos Administrativos Prof: Me Munir Sayegh Juazeiro-Bahia 2011 SUMÁRIO PARTE I INTRODUÇÃO DA LEI AO CÓDIGO CIVIL CAPITULO I LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL 1.1. Como ocorre o inicio e a vigência da lei 1.2. Aplicação da lei e fins sociais 1.3. No que consistem os termos: ato jurídico…

falência dos sócios (art. 81, parágrafo único, LRE). Nas sociedades onde a responsabilidade dos sócios é limitada os sócios não se submetem aos efeitos da falência, entretanto, deve-se apurar eventual responsabilidade direta (art. 82, LRE); Inabilitação empresarial (art. 102, LRE): até que suas obrigações sejam consideradas extintas por sentença transitada em julgado; Perda do direito de administração dos seus bens e da disponibilidade sobre eles (art. 103, LRE); Outras obrigações…