Dos Auxiliares De Justiça

Nome99999999999 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS (TJ/AM) LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL DO TJ/AM – TODOS OS CARGOS (ANALISTA, ASSISTENTE JUDICIÁRIO E AUXILIAR JUDICIÁRIO II) TEORIA E EXERCÍCIOS 99 99 N om e9 99 99 99 99 99 AULA 0 - DEMONSTRATIVA PROF: RICARDO GOMES 99 99 N om e9 99 99 99 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS (TJ-AM) 99 99 99 1. Breve Apresentação 99 N om e9 Prezado(as)…

1 – O JUÍZO E OS AUXILIARES DA JUSTIÇA O juízo é composto pelo juiz, detentor do poder jurisdicional, e pelos auxiliares da justiça que, sob a direção e em conjunto com o magistrado, realizam a prestação jurisdicional, mediante a necessária formação e desenvolvimento do processo. [1] Os auxiliares da justiça, ou do juízo consoante refere o artigo 139 do Código de Processo Civil, são responsáveis, portanto, pelos demais atos necessários ao desfecho da causa que não sejam de…

.......................... 4 Estatuto dos Funcionários de Justiça ............................................. 6 1. Funcionários de Justiça ........................................................ 6 1.1. Definição ........................................................................... 6 1.2. Grupos de Pessoal ........................................................... 6 2. Preenchimento de lugares das carreiras da Oficial de Justiça ..........................................................

TJMG TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS SUMÁRIO |INTRODUÇÃO........................................................................................... |04 | |1. DAS CIRCUSCRIÇÕES........................................................................ |07 | |1.1. Entrâncias........................................................................................... |09 | |2. MAGISTRATURA...........................

indisponíveis. Parágrafo único - São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional. Art. 2º - O Ministério Público tem por chefe o ProcuradorGeral de Justiça e é composto de Procuradores de Justiça, Promotores de Justiça e Promotores de Justiça Substitutos. Art. 3º - São funções institucionais e indelegáveis do Ministério Público: I - promover, privativamente, a ação penal pública na forma da lei; II -…

– Superior Tribunal de Justiça; III – Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; IV – Tribunais e Juízes do Trabalho; V – Tribunais e Juízes Eleitorais; VI – Tribunais e Juízes Militares; VII – Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios. Nos órgãos de primeiro grau das Justiças Estaduais também há os Juizados Especiais Cíveis (art. 98, inc. I, da CF). 83-A. Órgãos Não Jurisdicionais – o Conselho Nacional de Justiça, as ouvidorias de Justiça e as Escolas…

DO TJ-PA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Cargo: Auxiliar Judiciário REGIMENTO INTERNO PROGRAMA: Art. 5º O cargo de Desembargador será provido mediante acesso de Juízes de Direito de última entrância, pelos critérios de merecimento e de antiguidade, alternadamente, ressalvado o quinto dos lugares reservados a advogados e membro do Ministério Público, na forma prevista nas Constituições Federal e Estadual. REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO…

exercício da jurisdição, da ação e da exceção pelo sujeito do processo, as de organização judiciaria estabelecem regras sobre constituição dos órgãos encarregados do exercício da jurisdição. Aquelas sobre a atuação, estas sobre a administração da justiça. Estas interferem em tudo relacionado à organização dos órgãos, a superposição de uns sobre os outros e a estrutura de cada um deles. Dividindo o território nacional, para os efeitos da jurisdição. Competência Legislativa: A…

Judiciário do Estado do Amazonas adota como princípios norteadores: I - a qualidade, a produtividade e a profissionalização dos serviços públicos prestados pelos órgãos do Poder Judiciário do Estado do Amazonas; II - a valorização do servidor da justiça; III - a valorização profissional por meio do programa de aperfeiçoamento profissional; IV - o crescimento funcional baseado no mérito próprio, mediante a adoção do sistema de avaliação de desempenho; V - o quantitativo restrito…

subordinados à Disciplina Judiciária 1.Categorias funcionais 2.Funcionários da Justiça 3.Auxiliares da Justiça II – Do Regime Disciplinar 1.Penas Disciplinares – Auxiliares da Justiça 2.Pena de Suspensão – perda de estipêndios 3.Comunicações para desconto