Recurso de Apelação Criminal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ___________ Processo nº... WANDA, já qualificado nos autos da ação penal em epígrafe que lhe move o Ministério Público do estado de ___________, vem, por seu advogado infra-assinado (procuração anexada), não se conformando com a respeitável sentença que a condenou como incursa nas penas do art. 155, § 2º, IV, do Código Penal, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, interpor RECURSO DE APELAÇÃO dentro do prazo legal de 5 dias, com fundamento no artigo 593, I, do Código de Processo Penal . Recebido o presente recurso, com as razões inclusas, requer-se o encaminhamento dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado. Termos em que, pede deferimento Local e Data ADVOGADO OAB/___ nº... RAZÕES DE APELAÇÃO Apelante: Wanda Apelada: Ministério Público Origem: Vara... Processo nº... Egrégio Tribunal de... Colenda Câmara ou Turma Nobres Julgadores Douta Procuradoria de Justiça Impõe-se a reforma da respeitável decisão condenatória proferida contra a Apelante, pelos fatos a seguir aduzidos: Histórico No dia 10/02/2010, a Apelante foi denunciada pelo Ministério Público pela pratica do delito de furto qualificado por abuso de confiança (Artigo 155, §2°, IV, do Código Penal), por se tratar a Apelante empregada doméstica da vítima No dia 20/12/2009, a Apelante teria furtado a quantia de R$20,00 (vinte reais) de seu empregador.

PROCESSO: 232.57.2005.8.06.0078/0 PETICIONANTE: ANTONIO SOUSA DA SILVA ANTONIO SOUSA DA SILVA, devidamente qualificado no caderno processual suso mencionado vem por seu advogado in fine assinado interpor o presente RECURSDO DE APELAÇÃO nos termos fáticos e jurídicos que abaixo se expende; TERMOS EXORA DEFERIMENTO Fortaleza, quinta-feira, 27 de novembro de 2014. MAURO GOMES CASTELO OAB (CE.) 9.242. EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR…

SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA xx CRIMINAL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA/DF Processo: 2003.01.1. Recorrente: Incidência Penal: art. 158, § 1.º, do Código Penal xxx, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, com a devida vênia, à presença de Vossa Excelência, através do seu advogado, que in fine, subscreve, estribados nos art. 5.º, inc. LV, da Constituição Federal e art. 593, do CPP interpor RECURSO DE APELAÇÃO Como se segue. Assim, nos…

RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: JOÃO DA SILVA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ILUSTRADA ___ CÂMARA CRIMINAL EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR DOUTOR ________________________ EMÉRITOS DESEMBARGADORES INTEGRANTES DESTA COLENDA TURMA JULGADORA RAZÕES AO RECURSO I – DOS FATOS O Apelante foi denunciado, processado e condenado pelo juízo pela prática de Tráfico Ilícito de Drogas e Associação para o tráfico, prevista nos artigos 33 e 35 da…

EXCELENTÍSSIMO(a) SENHOR(a) DOUTOR(a) JUIZ(a) DE DIREITO DA .... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TAUBATÉ-SP. Autos n°: XXXXXXXXXXXXXXXX Fulano de Tal, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, por seu Advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, não se conformando, data venia, com a r. sentença exarada por este R. Juízo, em tempo, interpor Recurso de Apelação, nos termos do art. 593, I, do Código de…

Tribunal de Justiça de mato Grosso do Sul Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de MS.. Apelação criminal nº Romualdo Sosser, brasileiro, casado, farmaceutico, residente e domiciliado na Rua , nº , Bairro, Cidade, Estado de , Cep nº , por seu Advogado infra-assinado (Instrumento de Procuração incluso), inconformado com o respeitável Acórdão proferido nos autos da Apelação Cível nº, pela Câmara/Turma desse Egrégio Tribunal, vem, com o devido…

EXELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO 2° JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DO FORO CENTRAL DE PORTO ALEGRE/RS PROCESSO N° XXXXXX FULANA DE TAL, querelante já qualificada nos autos do feito em epígrafe, inconformada com a decisão da fl. XXX, vem a Vossa Excelência, com acato, interpor RECURSO DE APELAÇÃO, nos termos do art. 82 da Lei n° 9.099/95, de conformidade com as anexas razões, requerendo seja o recurso recebido e processado, remetendo-se-o, após as contra-razões, à Turma Recursal…

SÃO PAULO SÃO PAULO SETEMBRO/2012 CAPÍTULO I Curso: Direito; Disciplina: Direito Processual Penal III ETAPA I DOS PROCESSOS EM ESPÉCIES: PROCEDIMENTOS ESPECIAIS Passo 1 – Proceda à leitura do artigo: COSTA, Eduardo Ferreira. A nova Reforma do Código de Processo Penal: absolvição sumária e recurso de ofício na Lei n.° 11.689, de 2008. Passo 2 – Proceder à pesquisa…

RESUMO-RECURSOS-CÓDIGO DE PROCESSO PENAL 1. Da Decisão de Denegação de Recurso em Sentido Estrito Cabe Carta Testemunhal. 2. Da Decisão que Negar Seguimento à Correição Parcial Cabe Carta Testemunhal. 3. No sistema brasileiro, em relação à Revisão Criminal poderá o Condenado requerê-la, tendo o STF entendido que não o impede o Fato de o artigo 1º do Estatuto da OAB, considerar Ser Privativa de Advogado a Postulação Judiciária. 4. Rogério interpôs Recurso Especial perante o STF,…

Código de Processo Penal. Requer seja recebido e processado o recurso de apelação, com as inclusas razões, e encaminhado ao Egrégio Tribunal de Justiça. Pede deferimento. São Paulo – SP, 07 de novembro de 2013. ADVOGADO OAB EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO RAZÕES DE APELAÇÃO Autos nº: XXXXXXX Apelantes: ADRIANO Não obstante o indiscutível saber jurídico do Meritíssimo Juiz de Direito da 28º Vara Criminal da Comarca de São…