Direitos humanos

análise do regime ditatorial brasileiro, especialmente sob a vigência do Ato Institucional nº 05, explique qual a importância histórica da garantia dos direitos fundamentais na Constituição de 1988. As atrocidades cometidas na Segunda Guerra Mundial, principalmente pelo Terceiro Reich alemão, simbolizam no âmbito jurídico o surgimento de uma nova ordem, onde o princípio da dignidade da pessoa humana passa a ser valorizado de forma acima da lei e até mesmo do próprio Estado. Neste contexto histórico, surgem os Direitos Fundamentais. Ao contrário de Hitler, que buscava direitos apenas para o seu povo, os Direitos Fundamentais aparecem para todos, de forma universal, sem discriminação étnica, sexual, política e religiosa. A partir desta idéia, o direito do Estado passou a ter um novo significado, deixou de ser apenas só norma jurídica e passou a ser uma integração normativa de fatos segundo valores. Os Direitos Fundamentais passaram a nortear todas as grandes revoluções que aconteceram no mundo, entre elas a Revolução Francesa, que transforma o Direito de individual em universal, mudando o Estado Liberal para Estado Democrático de Direito. Afirma a Constituição, no artigo 5º, caput, que “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (...)”.Sendo aqui importante ressaltar que os Direitos…

três gerações de direitos fundamentais. Resposta: A 1ª corresponde à direitos civis e políticos, que compreendem as liberdades clássicas e realçam o princípio da LIBERDADE; A 2ª corresponde à direitos econômicos, sociais e culturais. Identificam-se com as liberdades positivas, reais ou concretas e acentuam o princípio da IGUALDADE; e a 3ª titularidade coletiva. Consagram o princípio da FRATERNIDADE. Englobam o direito ao meio ambiente equilibrado, uma saudável qualidade de vida,…

ATIVIDADE AVALIATIVA QUESTIONÁRIO |Curso |Serviço Social |Período Letivo |2011/2 | |Semestre |4º Sem |Disciplina |Direitos Humanos | |Nome Tutor Presencial |Nome | |Nome Professor…

teoria dos direitos fundamentais e dos poderes constituintes e constituídos, como o sistema jurídico pode solucionar a questão posta pelo autor da música acima: a da paz imposta pelo medo e sua conseqüente influência na livre manifestação da população. Qual o papel do cidadão nesse contexto? Hoje em dia o cidadão já não anda mais tranquilo pelas ruas, já não tem mais tardes tranquilas, pois a população está cada vez mais violenta, os cidadãos de bem tem medo de ser a a próxima…

sobre as diferenças entre as três gerações de direitos fundamentais.Resposta: Os direitos fundamentais encontram-se classificados em três gerações a primeira Liberdades Públicas as quais determinam ao Estado uma obrigação de não fazer, não desapropriar sem motivo de necessidade social, preservando a liberdade do proprietário em manter seu terreno. A segunda geração são os: Direitos Sociais, impondo ao Estado obrigações de fazer, de prestar serviço de saúde pública, entre outros e a…

ATIVIDADE AVALIATIVA QUESTIONÁRIO Curso Ciências Contábeis Período Letivo 2011/2 Semestre 4º Sem Disciplina DMI823 Direitos Humanos Nome Tutor Presencial Digite o nome do (a) Tutor(a) aqui Nome Professor EAD Me. Reginaldo Donizete Alves Nome Aluno(a) Digite seu nome aqui RA Número ORIENTAÇÕES  Leia as questões abaixo e responda individualmente.  Para finalizar, salve o arquivo em formato Word 97-2003 (.doc), contendo: …

QUESTIONÁRIO DE DIREITOS HUMANOS Curso | ADMINISTRAÇAO | Período Letivo | 2011/2 | Semestre | 4º Sem | Disciplina | Direitos Humanos | Nome Tutor Presencial | | Nome Professor EAD | Me. Reginaldo Donizete Alves | Nome Aluno(a) | | RA | | ORIENTAÇÕES | * Leia as questões abaixo e responda individualmente. * Para finalizar, salve o arquivo em formato Word 97-2003 (.doc), contendo: 1) Seu nome e seu RA 2) Nome do tutor presencial 3) Nome da disciplina 4)…

Questionário Questões Dissertativas Questão 01 (Questão 9 – Tema 1 – Caderno de Atividades) Discorra sobre as diferenças entre as três gerações de direitos fundamentais. Resposta: O termo “geração” serve para distinguir o momento histórico em que surgiu a tutela de novos direitos. É importante ressaltar que não existe hierarquia entre direitos fundamentais, todos têm o mesmo grau de importância. Para constitucionalistas, são três as gerações de direitos fundamentais, mas a…

QUESTIONÁRIO DE DIREITOS HUMANOS |Curso |ADMINISTRAÇAO |Período Letivo |2011/2 | |Semestre |4º Sem |Disciplina |Direitos Humanos | |Nome Tutor Presencial |MARICLEIDE …

ATIVIDADE AVALIATIVA QUESTIONÁRIO |Curso | Ciências Contábeis |Período Letivo |2011/2 | |Semestre |4º Sem |Disciplina |DMI823 Direitos Humanos | |Nome Tutor Presencial | Marcelo Costa | |Nome…