recurso de apelação criminal

1028 palavras 5 páginas
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EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE FORTIM – CEARÁ.

PROCESSO: 232.57.2005.8.06.0078/0
PETICIONANTE: ANTONIO SOUSA DA SILVA

ANTONIO SOUSA DA SILVA, devidamente qualificado no caderno processual suso mencionado vem por seu advogado in fine assinado interpor o presente PEDIDO DE RECORRER EM LIBERDADE nos termos fáticos e jurídicos que abaixo se expende;

Vossa Excelência quando da prolatação da sentença condenou o paciente a uma pena definitiva em cinco (05) anos e seis (06) meses;

Todavia, mais adiante VOSSA EXCELEÊNCIA em um ato de humanidade, assim se expressa: Tendo respondido o processo em liberdade, aliado a ausência dos pressupostos da preventiva, reconheço o direito do mesmo apelar em liberdade (parágrafo único do art. 387 do Código de Processo Penal); (destacamos e negritamos)

Ante o exposto requer a VOSSA EXCELÊNCIA que se digne a expedir o competente ALVARA DE SOLTURA em caráter de URGÊNCIA a fim de que possa o solicitante ser posto em liberdade.

TERMOS
EXORA DEFERIMENTO
Fortaleza, quinta-feira, 27 de novembro de 2014.

MAURO GOMES CASTELO
OAB (CE.) 9.242.

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE FORTIM – CEARÁ.

PROCESSO: 232.57.2005.8.06.0078/0
PETICIONANTE: ANTONIO SOUSA DA SILVA

ANTONIO SOUSA DA SILVA, devidamente qualificado no caderno processual suso mencionado vem por seu advogado in fine assinado interpor o presente RECURSDO DE APELAÇÃO nos termos fáticos e jurídicos que abaixo se expende;

TERMOS
EXORA DEFERIMENTO
Fortaleza, quinta-feira, 27 de novembro de 2014.

MAURO GOMES CASTELO
OAB (CE.) 9.242.

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ.

PROCESSO: 232.57.2005.8.06.0078/0
PETICIONANTE: ANTONIO SOUSA DA SILVA
RAZÕES DA APELAÇÃO

COLENDA CÂMARA CRIMINAL
INSIGNE DESEMBARGADOR RELATOR
NOBRES DESEMBARGADORES

ANTONIO SOUSA DA SILVA, devidamente qualificado

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