Do Modelo Juridico Inquisitorial

Portanto, a referência é principalmente histórica, ou seja, em determinado período, os julgamentos eram feitos de modo mais arbitrário e depois foram paulatinamente sendo mais garantidores do direito de defesa do réu. a) Sistema Inquisitivo ou Inquisitorial: No sistema inquisitivo é o juiz quem detém as funções de acusar, julgar e defender o investigado, o qual se qualifica como objeto do processo em curso. O julgador é o gestor das provas, o juiz é quem produz e conduz as provas. …

TRABALHO PENAL – SISTEMAS PROCESSUAIS Analisando a trajetória histórica dos modelos processuais penais contemporâneos, iremos compreeder o sentido dos termos acusatório, inquisitório e misto. O sistema inquisitório remonta à Inquisição, como a própria nomenclatura claramente indica. Curiosamente, a Inquisição não tinha relação direta com a criminalidade – portanto com a defesa ou retribuição perante o dano ao patrimônio, ou à vida –, mas sim ao desvio em relação aos dogmas…

sentenciar, garantindo o trato digno e respeitoso com o acusado, que deixa de ser um mero objeto para assumir sua posição de autêntica parte passiva do processo penal. Ainda no intuito de conceituar esse sistema, Norberto Avena3 aduz que: É o modelo adotado no processo penal brasileiro. Caracteriza-se pela distinção absoluta entre as funções de acusar, defender e julgar. Assegura-se, aqui, o contraditório e a ampla defesa, adotando-se, ainda, como regra, a publicidade dos atos processuais.

se por acaso esse escrito correspondente ao verdadeiro pensamento e à convicção integral do seu extensor, ou se porventura este não haja querido antes dizer alguma coisa de muito diverso daquilo que diante de nós temos. Com a busca de um sistema jurídico, cada vez mais competente, a psicologia passa a ter um papel fundamental no estudo do comportamento dos juízes, os papeis e funções, a forma de confrontação, e variáveis políticas na verdade são formas que acabam sendo formas de…

decisório eram independentes (Houlden, Latour, Walker, & Thibaut, 1978; Lind, Kurtz, Musante, Walker, & Thibaut, 1980). Foram estudadas as reações a diferentes procedimentos de resolução de conflitos, tais como o sistema acusatório versus inquisitorial, ou a resolução de conflitos através da arbitragem. No entanto, a abordagem destes autores enfatizava ainda o contrato social (Thibaut & Walker, 1975) e o auto-interesse, sendo o acesso aos processos de decisão, um meio para…

sintetizadora de idéias e práticas paradoxais, com especificidade própria, deixando de ser, ora um mero produto de mimetismo cultural, ora a expressão de uma natureza que prima por uma originalidade ímpar. Para isso, e antes de ater-se ao fenômeno jurídico, é necessária sua abordagem estrutural que, conduza ao desenvolvimento de situações históricas atravessadas por diferentes instâncias, como já se fez com o Direito positivo europeu, - o econômico (modo de produção), o social (formação…

em virtude de terem sido elaboradas em período atroz da história brasileira, a ditadura, e sob influência do Código de Napoleão, também de cunho autoritário, guarda reminiscências do modelo inquisitório, a exemplo da mutatio libelli. Sendo esta um modo de intervenção do juiz na acusação, constata-se afronta ao modelo processual acusatório adotado pela Constituição Federal. Mesmo a recente alteração no processo trazida pela lei 11.719/2008 não expurgou tal inconstitucionalidade. Todavia,…

conjunto de regras jurídicas estabelecidas pelo Estado, que associa o crime com o fato e a pena, como legítima conseqüência2. O termo “garantista” está intimamente ligado a tudo aquilo que alcança proteção no que se encontra escrito no ordenamento jurídico, por diversas vezes tratando de direitos e privilégios que a Constituição outorga aos cidadãos. 1HESSE, Konrad. A força normativa da constituição. Trad. Gilmar Ferreira Mendes. Porto Alegre: Ed. Sérgio Antônio Fabris, 1991. 2LIZT,…

Essas concretizações do devido processo legal, verdadeiros corolários de sua aplicação, estão previstas na Constituição brasileira e estabelecem o modelo constitucional do processo brasileiro. O princípio do devido processo legal tem a “função de criar os elementos necessários à promoção do ideal de protetividade” dos direitos, integrando o sistema jurídico eventualmente lacunoso. Trata-se da função integrativa dos princípios, examinada no capítulo introdutório deste volume do Curso.…

direito). Nesse sentido o autor tentara explicar por que o sistema jurídico Frances é tão distinto do americano. Ele demonstra que houve um rompimento de pensamentos sócio jurídico, no momento que ocorreu a cisão Norte americana com a igreja. Partindo desse ponto os autores descrevem o funcionamento da justiça Norte America usando a common Law, e diferencia com a Francesa que usa o modelo de civil Law. Garapon traça uma ligação com o modelo econômico da sociedade norte americana, para…