Do Modelo Juridico Inquisitorial

RELATO: A trajetória sobre o papel da vítima nos momentos históricos mais relevantes do Direito Penal e da própria 3 4 5 6 7 Alessandro Baratta. Funções Instrumentais e Simbólicas do Direito Penal. Lineamentos de uma Teoria do Bem Jurídico. Revista Brasileira de Ciências Criminais, Volume 5, São Paulo, IBCCrim; Lei que alterou a redação do artigo 43 e 44 do CPB, fazendo inserir, dentre outras, a chamada pena pecuniária, que reverte em benefício da vítima; Lei que…

Estado. Ex: Podemos ter pena de morte no Brasil? Há pena de morte no Brasil, mas apenas em período de guerra declarada, quando a pessoa cometer determinados crimes militares. Podemos ampliar a hipótese de pena de morte? Não, porque nosso ordenamento jurídico veda a pena de morte em outras hipóteses. Se quisermos adotar a pena de morte no Brasil, teremos que criar uma nova Constituição, pois com a ruptura e o inicio de um outro Estado, podermos adotar a pena de morte. Direito Processual…

premiada e a sua (in) validade a luz dos princípios constitucionais. No primeiro capítulo, é analisada a origem da delação premiada no Brasil, é feito um comparativo com a ética e a moral, se traça um panorama sobre a sua evolução no ordenamento jurídico desde seu surgimento com a Lei 8.072/90, e por fim se conceitua a delação premiada no Brasil. No segundo capítulo, é tratado os princípios constitucionais especificadamente aqueles que são feridos pela utilização da delação premiada.…

Pública .............................. 23 2.4. AS FUNÇÕES DA POLÍCIA MILITAR .................................................. 26 3. ATIVIDADE POLICIAL ........................................................................... 31 3.1. ASPECTOS JURÍDICOS DA ATIVIDADE POLICIAL ......................... 31 3.2. A ATUAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR E OS DIREITOS…

(NA MÍDIA) /5 O ACONTECIMENTO (NOS AUTOS DO INQUÉRITO POLICIAL) /8 PROBLEMATIZAÇÃO /11 METODOLOGIA /15 I) A CONSTRUÇÃO DO ACONTECIMENTO PELO “OLHAR” DO CAMPO JURÍDICO: a produção de um mundo à parte e de uma verdade própria. “A PROVA É O CORAÇÃO DO PROCESSO” /18 A CONSTRUÇÃO JURÍDICA DO FATO: DOS FATOS DO MUNDO AO MUNDO DOS FATOS (JURÍDICOS) /25 A IMPORTÂNCIA DO INQUÉRITO POLICIAL - A forma de produção da verdade no inquérito policial /27 - A conversão lingüística /28 - A transcrição da…

melhor maneira de fazer um nó corrediço ou de afiar a lâmina da guilhotina...”. (Tabú, Pecado e crime, p.25) 2 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR PARTE I – PROLEGÔMENOS INFLUÊNCIAS DO POSITIVISMO A escola positivista imprimiu várias marcas no saber jurídico-penal, principalmente pelos trabalhos de Lombroso, Garofalo e Ferri. Lombroso trouxe à discussão criminológica a questão do uomo delinqüente, é dizer, o homem que, segundo ele, não se torna criminoso, mas sim o é, naturalmente, por…

mundo em que nos inserimos. E este mundo, como mostram as pesquisas apresentadas aqui, é enorme e diverso. Os trabalhos versam sobre temas os mais variados, que vão do Egito Antigo à Baixada Fluminense, de mísseis à livros didáticos, de registros inquisitoriais ao cinema. Diante de tamanha riqueza de objetos e abordagens, buscamos organizar as sessões de acordo com critérios que, necessariamente, também foram diferentes. Procuramos, no entanto, montar as sessões de maneira que os vários…

velho continente. Houve uma importação dos modelos criminosos para o novo mundo, uma internacionalização que teve início com a conexão Estados Unidos – Itália e é hoje refletida em diversos locais, com diferentes características. As formas de combate ao c rime organizado tendem a refletir as particularidades de cada nação, porém, sendo a globalização uma das características mais marcantes da criminalidade organizada, alguns países importam modelos legislativos de vanguarda…

fiscalizar o cumprimento da lei e de formular a acusação criminal nos processos perante a Casa de Suplicação . Os ensinamentos de Antônio Cláudio da Costa Machado: A trilha das codificações portuguesas, imperou por muitos séculos nosso ordenamento jurídico. O Promotor de Justiça exercia a função principal de promover todas as causas que pertençam à Justiça, com cautela, e conduzir de modo que a atividade não termine por sua culpa, elaborar libelos em face de presos a serem julgados na…

CAPÍTULO I IV. Fiscalização e acompanhamento dos fatos apurados em sindicâncias e demais procedimentos administrativos das polícias e forças armadas como forma de prevenção de omissões na apuração de crimes. V. Disponibilização de documentos e modelos que auxiliem o desempenho das atividades de polícia judiciária 1.4.3 OUTRAS AÇÕES Integração dos Centros de Apoio do Controle Externo da Atividade Policial ou órgão com atribuições similares dos Ministérios Públicos, por meio da…