Do Modelo Juridico Inquisitorial

.................................. 4.2. Dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, constituição de 988)................. 4.3. Individualização da Pena............................................................................. 4.4. Pluralismo Jurídico....................................................................................... 4.5. O Garantismo de Ferrajoli............................................................................ 5. PRINCÍPIO DA CO-CULPABILIDADE NO BRASIL.......

possuiu padrões, regras, valores = insticionalizam modelos de conduta. Ordem social X Controle social Lei= parte do controle= prevenir, remediar ou castigar. A lei expressa um direito ordenado = tradição e costumes. Direito primitivo e arcaico. Arcaico: diferentes estágios de evolução da sociedade. Primitivo: sociedade sem escrita Direito arcaico: a partir da sociedade que gera. Ex: se o principio esta no parentesco a base do jurídico é o parentesco. Lei da Propriedade e da Sociedade

nomenclatura, suas consequências no Processo Penal e Direito Penal pátrio. Nosso sistema jurídico-normativo adotou o posicionamento de que todo homem não será considerado culpado até ser irrecorrivelmente condenado. Garantia de liberdade prevista no art. 5º, LVII da Magna Carta, in verbis: Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença condenatória. Essa garantia, confrontada com nosso sistema jurídico, conduz a algumas questões: a) Por que se presume a…

esclarece a singularidade de tais pesquisas em importante artigo, intitulado O Inquisidor como Antropólogo (1991), buscando discorrer sobre alguns dos problemas a serem enfrentados pelo historiador que trabalha com mediações culturais. As fontes inquisitoriais – que nos trabalhos de Ginzburg adquirem um novo sentido ao se ultrapassar o antigo enfoque nas “perseguições” em favor do enfoque no discurso e na cultura – apresentam precisamente a especificidade de serem mediadas pelos…

permitir a impunidade de criminosos, visando, principalmente, contribuir na busca dessa qualidade policial, abordando aspectos teóricos, jurídicos e práticos dessa fascinante profissão, buscando trazer à tona a discussão da necessidade de uma maior proteção jurídica e realista para esses corajosos e excepcionais policiais infiltrados, que sem qualquer respaldo jurídico ou administrativo, se arriscam em missões complexas e perigosas, inclusive para sua própria vida. E quiçá o legislador…

técnicojurídico, deixam-se influenciar pelo pré-julgamento da mídia, através do conjunto probatório apresentado pelos meios de comunicação, muita vezes sem qualquer respaldo com a realidade. A cobertura e transmissão jornalística dos fatos sociais e jurídicos, assegurados pelos princípios da liberdade de imprensa e da publicidade dos atos processuais, afeta o livre convencimento do júri, comprometendo o julgamento imparcial e ético do réu; O clamor social e a pressão exercida pelo poder…

de sugestão de qualquer natureza” (Atentados ao Pudor, págs. 295 e 296, 3ª edição, de Viveiros de Castro). Vossa Excelência, ilustre e culto magistrado que honra a toga Paulista, notadamente pelo seu saber jurídico e possuidor de um dos requisitos essencialíssimo para ser julgador de homens como afirma CALAMANDREI, “julgar o semelhante deve-se, antes de tudo ter a compreensão dos fatos e decidir de forma humana e justa”. Essas qualidades Vossa…

respaldadas de elementos, provas e argumentos conhecidos e debatidos pelas parte, tudo em conformidade com o modelo acusatório eleito constitucionalmente. O trabalho apresentado se divide em três fases, ou capítulos, que se desenvolvem de maneira didática, a fim de proporcionar ao leitor uma visão geral do processo até se chegar à sua conclusão: primeiramente, no capítulo 1, se trata dos princípios jurídicos que norteiam o Processo Penal Brasileiro, desde os princípios gerais até os…

poderíamos chamar de paz pública. No Brasil, entretanto, lamentavelmente, a polícia – como existe hoje, compartimentalizada em polícia militar e polícia civil – não atende às necessidades da sociedade, relativamente à sua segurança. Trata-se de um modelo esgotado e que fora montado, nos anos da ditadura militar, para a segurança do Estado, na linha da ideologia da segurança nacional, segundo a qual quem não é amigo é inimigo e como tal deve ser tratado, linha de atuação que qualificou,…

Inquérito Policial necessita ser precedida do exame e da definição da fase pré-processual do Processo Penal, tendo em vista ser este o cenário no qual atua o Inquérito Policial. Insere-se nesse contexto a compreensão do fundamento da sua existência e dos modelos nos quais é colocada em prática. No tocante ao fundamento da existência da fase pré-processual, faz-se necessário, em um primeiro momento, mesmo que de forma sucinta, entendermos em que está embasada a existência do próprio…