Do Modelo Juridico Inquisitorial

Direito se aplica a garantia da liberdade fundamental através do Instituto Jurídico. Todos são iguais perante a lei e, sem distinção, têm direito a igual proteção da lei. Todos têm direito a proteção igual contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação. Artigo 7º - Declaração Universal dos Direitos Humanos. Já, o Sistema Inquisitorial em sua pureza é um modelo histórico, que transforma o sistema até então acusatório, em um…

Souza de. A teoria do garantismo penal em questão. O olhar anti-inquisitorial da axiologia de Luigi Ferrajoli. Jus Navigandi, Teresina, ano 15, n. 2701, 23 nov. 2010. Disponível em: . Acesso em: 3 set. 2014. A teoria do garantismo penal em questão. O olhar anti-inquisitorial da axiologia de Luigi Ferrajoli Ao apregoar a minimização da intervenção penal pelo resguardo das garantias, a teoria de Ferrajoli evidencia-se avessa aos modelos antipluralistas marcados pelo paradigma da…

dos condenados intactos. Já no primeiro capítulo, ele nos dá uma aula sobre secularização e a tolerância, isso quer dizer que o enfoque dado no início de seu livro é em relação à história do direito e do Estado, a partir da laicização do saber jurídico e filosófico. No espaço sobre o garantismo e inquisitorialismo, há uma intensa busca de limites que o Estado impõe em relação à liberdade individual, presente no direito penal e direito processual penal ainda hoje, sendo estes dois…

configura que, no caso de omissão, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito. Desta feita, e não na ordem acima, para a maioria, os princípios encontram-se ressonância inafastável em nosso ordenamento jurídico. 4. Direito Processual Penal. • Relaxamento: Relaxamento de prisão é uma garantia constitucional deferida ao cidadão vítima de abusos, ilegalidades ou arbitrariedades restritivas de seu direito de locomoção, sendo tal…

Direito Medieval = Direito Feudal (aplicado pelo senhor feudal no seu feudo) e Direito Canônico (aplicado pela Igreja Católica Romana em toda a Cristandade). O discurso jurídico canônico se materializou no Tribunal da Santa Inquisição (oficializado pelo Papa em 1231). Os livros de história geralmente apresentam a Idade Média como sendo o período iniciado com a queda do Império Romano do Ocidente, em 476 d.C., e terminado com a tomada de Constantinopla pelos turcos otomanos em 1453. …

claro da utilização, por parte da nobreza, dos crimes de heresia como um pretexto na perseguição de adversários políticos ameaçadores do seu poder e de sua riqueza. Capítulo 10 – Da desconstrução do Modelo Jurídico Inquisitorial 1 Introdução O rompimento com a tradição inquisitorial de suplícios e expiações determinou a vitória da racionalidade e do humanismo. Marcada pela intolerância e mascarada pela sacralização, a fase que se iniciou com a promulgação da Bula Papal de Gregório

vista a revogação parcial do artigo 20 daquele diploma legal pelo novo artigo 311 do Código de Processo Penal. A Lei n. 12.403/2011, ao alterar a redação dos artigos 282 e 311, ambos do Código de Processo Penal, teria extirpado do ordenamento jurídico qualquer possibilidade de atuação espontânea do magistrado na fase do inquérito policial, em homenagem ao sistema acusatório, consagrado, ainda que implicitamente, pela Constituição Federal, e passou a exigir a provocação das partes,…

Revista do Laboratório de Estudos da Violência da UNESP/Marília Ano 2011 – Edição 7 – Junho/2011 – ISSN 1983-2192 A PERÍCIA CRIMINAL NO BRASIL COMO INSTÂNCIA LEGITIMADORA DE PRÁTICAS POLICIAIS INQUISITORIAIS. GIOVANELLI, Alexandre*1 GARRIDO, Rodrigo Grazinoli*2 Resumo: A perícia criminal brasileira apresenta deficiências extremas no que concerne à sua organização, padronização de procedimentos e suficiência tecnológica. Por outro lado, os órgãos periciais estão imersos,…

O texto sublinha o contexto político-jurídico da discussão, pois que pelas regras legais em vigor a investigação preliminar fica a cargo da Polícia e ao Ministério Público caberia apenas o controle da atividade policial e não a direção da investigação. Não há, todavia, regra constitucional que proíba o legislador de instituir outras modalidades de investigação. Pelo ângulo teórico destaca-se o consenso maior em torno da prevalência constitucional de um modelo acusatório de processo, a…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS MARIA OLINDINA ANDRADE DE OLIVEIRA OLHARES INQUISITORIAIS NA AMAZÔNIA PORTUGUESA: O Tribunal do Santo Ofício e o disciplinamento dos costumes (XVII-XIX) MANAUS 2010 MARIA OLINDINA ANDRADE DE OLIVEIRA OLHARES INQUISITORIAIS NA AMAZÔNIA PORTUGUESA: O Tribunal do Santo Ofício e o disciplinamento dos costumes (XVII-XIX) Dissertação apresentada ao Programa de PósGraduação em História como requisito parcial para obtenção de título de Mestre…