Do Legalismo Positivista

de Auguste Comte, mas também todas aquelas que se ligam a sua doutrina e as que se assemelham a elas. Assim o positivismo jurídico se reduz à compreensão da norma e do sistema jurídico na qual ele está inserido. Segundo NADER (2010, p. 211) Os positivistas estreitam o campo de abordagem do Direito, limitando-se à analise do Direito Positivo. O Direito é a lei; seus destinatários e aplicadores devem exercitá-la sem questionamentos ético ou ideológico. Para eles não existe o problema da…

contemporânea ligada a uma multiplicidades de possibilidades, requerem um objetivo para o Direito, enquanto norma, transfundindo para o direito positivo as relações morais, éticas, bem como os costumes, o chamado "fenômeno de constitucionalismo e legalismo". Para tanto, o mundo jurídico, o do dever ser, caracteriza - se pela liberdade na escolha da conduta, portanto, o direito é a ciência do deve - ser, na qual estão fundamentadas as expectativas contrafáticas. Sem embargo disso, é…

uma visão mais elástica do que seja o direito, defendendo inclusive a existência de hipóteses de sobrevivência de “estados de natureza” em nossa atual sociedade – significa criatividade, fomento. Keen, que é o sobrenome do juiz mais apegado ao legalismo estrito, significa pujança, firmeza. Handy, por seu lado, tem o sentido de alcunhar de habilidoso aquele que assim seja designado, caracterização essa que corresponde às feições do último dos julgadores. Os magistrados supra citados…

somente com a lei, nem que o Estado detenha o monopólio da produção de normas jurídicas. A alternatividade interessa que novas leis mais justas surjam e que correspondam aos anseios da população. Também procuram, os alternativistas, à superação do legalismo estreito, dentro dos limites, que são os princípios gerais do direito. A busca incessante de justiça seria, essencialmente, o compromisso do juiz. Não sendo fácil conceituar, o direito alternativo é a segunda via diante da crise do…

constitucionalistas pós-1945, uma compreensão de que as novas constituições deveriam ser moldadas em novas bases institucionais e políticas. Graças a esses fatos houve, também, a consciência da necessidade de vencer a estreiteza normativa resultante do legalismo construído no século XIX e nas primeiras décadas do século passado. Uma percepção consolidou-se no sentido de que somente uma estrutura valorativa incorporada às constituições poderia concretizar os Direitos Humanos e dotar as…

foram cogitados surgirem, requerendo uma solução jurídica imediata. Com isso houve a necessidade de enquadrar uma ordem jurídica mais atual no sistema de referência dos novos tempos. Erguendo uma oposição às ideias gerais sustentadas pelo legalismo exegético, vários representantes das escolas interpretativas se opuseram ao exegetismo: Jeremy Benthan Rudolf von Ihering Oliver Wendell Holmes François Geny Eugen Ehrlich John Dewey Joaquin Dualde Emilio Betti Herbert L. A.…

RESUMO Há uma certa dificuldade em definir os reais seguidores do positivismo, Hans Kelsen não foge a regra. Isso se deve ao fato da doutrina positivista não ser sustentada por todos os pensadores que pertencem a essa corrente. Além disso, nem todas as doutrinas do positivismo jurídico foram enunciadas pela primeira vez pelos juspositivistas, apenas as formularam com mais vigor. Para Kelsen, a ciência do direito deveria afastar-se do naturalismo, uma vez que valores e juízos não podem…

nas faculdades e centros de ensino do direito: pra quem é da área é comum ouvir um colega de sala ou profissão dizer que a solução pro país está em “leis fortes” significando por lei fortes a pena de morte, redução da maioridade, etc. Prega-se um legalismo irrestrito, a visão de Estado que transparece geralmente é a de preservador da ordem “custe o que custar”. Para quem não é da área também não é estranho discussões sobre esse e outros temas correlatos, em alguma conversa de bar, de…

vislumbrarem um campo jurídico comum e aberto, esses estudos compreendem não apenas o direito em sentido estrito, mas os modos de regulação de conflitos que dele se aproximam ou com ele se relacionam. Isso requer a superação de uma epistemologia positivista, que postula a dualidade objeto/sujeito e a realidade , por uma epistemologia construtivista, que propõe a interação objeto/sujeito e o princípio de representação das experiências. O debate sobre a definição de Sociologia Jurídica…

bases teóricas 3. A dogmática jurídica tradicional e sua superação O Direito incorpora o jusnaturalismo racionalista dos séculos XVI e XVII, e o Direito moderno em suas categorias principais, consolida-se no século XIX, já arrebatado pela onda positivista, com status e ambição de ciência. A lei passa a ser vista como expressão superior da razão: a ciência do Direito. A dogmática jurídica volta seu conhecimento apenas para a lei e o ordenamento positivo, sem qualquer reflexão sobre seu…