Do Legalismo Positivista

nula16. 4. Aspectos ideológicos da criação jurisprudencial do Direito Os juízes, por serem aqueles que interpretam e aplicam a lei e por serem aqueles que criam a jurisprudência, são instrumentos de expansão, efetivação e validação do direito. O legalismo clássico tem uma visão deturpada sobre isso, ele pressupõe que a jurisprudência é meramente ilustrativa, servindo apenas de exemplo para as próximas decisões judiciais; contudo, não consegue explicar a vinculação do juiz à…

Arbitrariedade b) Iluminismo: 2ª metade do século XVIII- combateu fortemente o direito penal monárquico. Papel de critica ao direito penal do antigo regime, anterior. Nascem as raízes do direito penal liberal que tinha suas reivindicações. * Legalismo * Contratualismo * Utilitarismo na pena- pena tem efeito preventivo. Existe para uma utilidade. * Secularização – separação do Estado e Igreja. * Prisionização- o uso da prisão como pena. Até então a prisão não…

fundamental, a tecer sobre as ideologias jurídicas, a pautar questões históricas entre classes dominadoras e dominadas, trazendo à pauta uma concepção marxista, ferrenhamente contraideológico. Lyra defende uma sociologia jurídica, mesmo consciente de que positivistas e naturalistas agregam-se no dualismo interdependente. Utiliza linguagem acessível e ao mesmo tempo sarcástica para argumentar o tema em cinco capítulos: direito e lei, ideologias jurídicas, principais modelos de ideologia…

privilégios do Antigo Regime. … a burguesia, ao chegar ao poder, se adona do aparelho legislativo do Estado, não sendo mais necessário invocar a bandeira do jusnaturalismo libertário; nesse instante, constrói e solidifica o patamar de um ordenamento positivista que irá oficializar seus novos interesses imperantes.”6 6 (WOLKMER, 1995: 149/151). 6 “O positivismo é o trivial variado da cozinha jurídica” (Roberto Lyra Filho) III – O direito instrumentalizado: Para o…

monopólio da produção legislativa. Trata-se de uma visão monista do direito, em contraposição à visão dualista do jusnaturalismo, que entendia pela existência de dois direitos: o positivo e o natural. Dentre as várias correntes positivistas, algumas tendem mais a um estrito legalismo, sem qualquer observância de outros aspectos, enquanto outros destacam caracteres historicistas (usos e costumes da sociedade), sociológicos (fatos da natureza social e prevalência do método indutivo) ou…

marcado pelo autoritarismo, pelo emprego da fora, de forma ilegtima, pelo direito criminal positivista e pela influncia do militarismo nas organizaes policiais. Mesmo depois de profundas mudanas polticas, econmicas e sociais, que terminaram por comprometer os direitos humanos e o Estado Democrtico de Direito. A formao obtida nas Academias e no Centro de Formao Profissional, fortemente influenciada pelo legalismo jurdico, no suficiente para regular e controlar o alto grau de escolha…

jurídica interior as relações sociais, que cabe ao sociólogo estudar. Com os estudos de Ehrlich, surgiu realmente uma sociologia da vida do Direito, se inclinando a valorizar as latências jurídicas do social em oposição do dogmatismo abstrato, ao legalismo e à rigidez dos tribunais onde o juiz era apenas um aplicador mecânico das ordem estatais. Contudo, é na obra de Max Weber que se encontra outro marcante ponto de referencia na evolução no modo de colocar os problemas. Sendo menos…

jurídica, mas quem se ocupa com a ciência do direito está fazendo epistemologia. Daí o nítido teor epistemológico. 3.3) A força do enfoque racionalista dogmático – caráter prescritivo do Direito e descritivo da Ciência do Direito. A pretensão positivista de autonomia da Ciência do Direito – a pureza. O cientista do direito é apenas um descritor, ele apenas observa a NJ e descreve essa realidade jurídica, através de um método lógico formal. Se fosse prescritiva, esse sujeito seria também aquele

está preocupado com democracia, mas sim com a segurança. Há direitos que constroem o pacto social e a ideia de natureza. A ideia de natureza humana traz a noção de que somos egoístas em relação ao prazer. Hobbes, além de um jusnaturalista, é um positivista para uma parte da doutrina, pois ele vai montar a ideia do direito positivo que sustenta o Estado Moderno. Segundo Wieacker, Hobbes dissolve o direito natural no direito positivo. Hobbes entende que os direitos aparecem antes do…

classes, parece dar a prevalência à ideologia política mais do que o próprio aspecto de ciência normativa, e que não se pode levar ao extremo de considerar o justo sempre na ótica do oprimido. MAGISTRATURA E DIREITO ALTERNATIVO 1. O Legalismo 1.1 Legalidade x Legitimidade Wolkmer1 assinala que "a legalidade reflete fundamentalmente o acatamento a uma estrutura normativa posta, vigente e positiva", e que a legitimidade "incide na esfera da consensualidade dos ideais,…