Normas jurídicas: conceito, sentido complexo e relações juridicas

Normas Jurídicas A extrema complexidade e contingência de uma sociedade contemporânea ligada a uma multiplicidades de possibilidades, requerem um objetivo para o Direito, enquanto norma, transfundindo para o direito positivo as relações morais, éticas, bem como os costumes, o chamado "fenômeno de constitucionalismo e legalismo". Para tanto, o mundo jurídico, o do dever ser, caracteriza - se pela liberdade na escolha da conduta, portanto, o direito é a ciência do deve - ser, na qual estão fundamentadas as expectativas contrafáticas. Sem embargo disso, é impossível compreender o papel essencial da dogmática analítica, que vale de uma abstração da realidade, reduzindo e simplificando o direito, a fim de atingir à congruências dos mecanismos estabilizadores contidos num fenômeno normativo.
Seguindo esse raciocínio, podemos afirmar que "as normas juridícas são expectativas contrafáticas, institucionalizadas e de conteúdo generalizável". Distinguimos então, no que concerne o objeto do discurso ângulo pragmático, as mensagens em dois níves: cometimento e relato, muito embora não transmite apenas informações, mas impõem também um comportamento.
O primeiro expressa a relação metacomplementar de autoridade/sujeito, sendo responsável pelo caráter vinculante, imperativo da norma jurídica, uma vez que se utiliza de funtores (operadores lingüísticos) como “é proibido”,” é obrigatório”, “é permitido”, entre outros que podem estar implícitos ou explícitos. O relato da mensagem normativa é constituído por descrição da ação e de sua condição (hipótese normativa, fact spcies) e da conseqüência, ou seja, o dever-ser da conduta. A hipótese normativa é composta pela ação, que é interferência voluntaria do homem no curso da natureza, pode ser positiva (ato) ou negativa (omissão), e pelo fato, que pode ou não ter interferência da vontade humana, porém quando há, o fato é isolado por ato de abstração. A fact spcies independe do comprimento ou descumprimento da ação esperada