Do Legalismo Positivista

um breve aceno, sem descer a pormenores da posição de autores e movimentos [...] O Direito como ordem estabelecida (positivismo) e, de outro, como ordem justa (iurisnaturalismo) – Assim, Miguel Reale, entre outros, recusaria a classificação como positivista e, no entanto, para este filósofo do Direito, é na ordem que se encontra a raiz de toda a elaboração jurídica: “em toda a comunidade, é mister que uma ordem jurídica declare, em última instância, o que é licito ou ilícito”. Por outro…

considerações introdutórias sobre dicotomia direito positivo x direito natural trazendo definições para cada umas das categorias, buscando as fontes do direito natural, abordando a questão das relações e dos conflitos entre ambos e apresentado críticas positivistas ao direito natural. Primeiramente, devemos considerar que as normas éticas podem surgir de três modos distintos: 01° - Espontaneamente, derivando de costumes sociais; 02° - Por meio de relações a grupos religiosos,…

que o compromisso do jurista, do operador jurídico é com a democracia, com os direitos fundamentais de uma sociedade democrática, ditos princípios gerais do Direito, assim sendo esse direito insurgente é concebido como uma forma de superação do legalismo jurídico. Na visão de um dos defensores do Direito Alternativo, o seu uso não se caracteriza pela negativa da lei, já que esta é uma conquista da humanidade, não sendo possível viver em sociedade sem normas, sejam escritas ou não.…

ainda aparece nos compêndios, nos tratados, no ensino e na prática de muitos juristas; no discurso do poder e até - por lamentável contágio - no de certos grupos e pessoas de sincero engajamento progressista. Estes últimos desafiam o estreito legalismo como se ali residisse o Direito inteiro; e, assim, com o desaparecimento de leis que representam mera conveniência e interesse duma ilegítima dominação, pensam que sumirá o Direito mesmo. Procuraremos demonstrar, adiante, que isto…

classificação como positivista e, no entanto, para este filosofo do Direito, é na ordem que se encontra a raiz de toda a elaboração jurídica; “em toda a comunidade, é mister que uma ordem jurídica declare, em ultima instancia, o que é licito ou ilícito”. Depois disto, qualquer acréscimo ou matizamento é secundário: permanece, no âmago, o compromisso com a ordem estabelecida e as barreiras que ela opõe ao Direito justo não seriam jamais transponíveis, porque, na verdade, para o…

Estado liberal, o Direito incorpora o jusnaturalismo racionalista dos séculos XVII e XVIII, matéria prima das revoluções francesa e americana. O Direito moderno, em suas categorias principais, consolida-se no século XIX, já arrebatado pela onda positivista, com status e ambição de ciência. Surgem os mitos. A lei passa a ser vista como expressão superior da razão. A ciência do Direito – ou, também, teoria geral do Direito, dogmática jurídica – é o domínio asséptico da segurança e da…

por vezes, injustas críticas que lhe foram formuladas não lograram apagar o brilhantismo de suas reflexões, das quais emergiram conceitos e categorias jurídicas que orientam o aplicador e estudioso do Direito até hoje. As festejadas teorias pós-positivistas e o estudo jusfilosófico desenvolvido após a virada linguística não seriam possíveis sem as formulações iniciais empreendidas pelo maior expoente do positivismo jurídico. O pensamento kelseniano destaca-se entre as doutrinas…

progresso, baseado no estreito legalismo e em leis que muitas vezes representam a mera conveniência e interesse de classes dominantes. Lembrando através das sábias palavras de Dallari, que “o direito usado para dominação e injustiça é um direito ilegítimo, um falso direito”. PRINCIPAIS MODELOS DE IDEOLOGIA JURÍDICA São diversas as ideologias jurídicas, utilizaremos aqui dois modelos básicos: o direito natural (jusnaturalistas) e o direito positivo (positivista). Estas duas…

ideologias jurídicas, as quais dão expressão aos posicionamentos de classe, e mudam de acordo com o contexto histórico-social, refletindo sempre uma imagem alterada do Direito que tende à correção de sua imagem. O autor divide o Direito em 2 vertentes: Positivista e Jusnaturalista. A primeira corresponde a redução do Direito à ordem estabelecida, utilizada pela classe ou grupos dominantes como forma de legalizar sua conduta dominante, podendo ser dividido em positivismo legalista,…

pressupõe o conhecimento das situações concretas, para, daí sim, extrair o máximo da regra." [16] Não se pretende abandonar a dogmática jurídica, desprezar a importância das regras e do princípio da legalidade; mas o excessivo dogmatismo, legalismo e formalismo positivista empregados à aplicação do direito, que o petrificam, tornando-o incompatível e desconexo à dinâmica da realidade social. Dessa forma, a norma continua sendo um importante ponto de referência à vida humana em sociedade;…