RESUMO DO TEXTO: O QUE É DIREITO de LYRA FILHO, Roberto. O que é Direito. Editora Brasiliense: São Paulo, 1982.

Deborah Lais Menezes Bezerra
Santarém-PA
Outubro/2012

O QUE É DIREITO

DIREITO E LEI
Diversas são as discursões acerca do conceito de Direito e suas atribuições, a palavra mais associada ao Direito é lei, debates sobre Direito justo e Direito e Justiça são essenciais para a composição da definição do Direito e seus objetivos. A lei advém sempre do Estado, ao Estado cabe regular a vida em sociedade, todavia este Estado fica sob o controle daqueles que comandam o processo econômico, então o “bem comum” pode estar subordinado a interesses particulares.
A identificação entre Direito e lei, depende da ideologia do Estado, com o fim de convencer os cidadãos de que o que está na lei atende os objetivos do povo em geral e é completamente jurídico, não sendo necessário então interrogações além ou acima das leis. Porém, toda legislação deve ser examinada criticamente.
O Direito está aprisionado pelo conjunto de normas estatais, ou seja, de padrões de conduta impostos pelo Estado, de um lado o preceito (que nos diz como devemos agir) e de outro a sanção ( punição atribuída quando não obedecemos as regras).
O Direito autêntico e global deve considerar a lei um simples acidente no processo jurídico, e não estar isolado em campos de concentração legislativa. Uma exata concepção de Direito deve levar em conta aspectos do processo histórico.
Na verdade o Direito está sujeito às transformações sociais e deve adequar-se sempre à elas, já que seu objetivo é regular a vida social do homem afim da pacifica, a sociedade vice constantemente um fluxo de mudança e transformação, por isso o Direito é mutável.

IDEOLÓGIAS JURÍDICAS
A formação ideológica, provém de contradições da estrutura socioeconômica (não exclusivamente destas), mas também de crenças, que os homens absorvem e que lhes deforma o raciocínio, devido a consciência falsa ( pois os seguidores das crenças são guiados por teses ligadas à interesses muitas vezes particulares do grupo que lidera determinada crença).