Propriedade intelectual

AULA 1
Atividade on-line - 1: As principais funções da agência OMPI
Pesquise no site da ONU as principais funções da agência OMPI e descreva-as abaixo.
As principais funções da agência OMPI são:
1. Estimular a proteção da Propriedade Intelectual em todo o mundo mediante a cooperação entre os Estados;
2. Estabelecer e estimular medidas apropriadas para promover a atividade intelectual criadora e facilitar a transmissão de tecnologia relativa à propriedade industrial para os países em desenvolvimento, com o objetivo de acelerar os desenvolvimentos econômicos, sociais e culturais.
3. Incentivar a negociação de novos tratados internacionais e a modernização das legislações nacionais.
Segundo o que foi estudado até agora Propriedade Intelectual (PI) é o conjunto de direitos que incidem sobre as criações do intelecto humano. Sendo necessário protegê-la, visto que o principal objetivo da Propriedade Intelectual é garantir a inventores ou responsáveis por qualquer produção do intelecto (seja nos domínios industrial, científico, literário e/ou artístico) o direito de ter, ao menos por um determinado período de tempo, recompensa pela própria criação. Por isso a OMPI tem como uma de suas principais funções estimular a proteção da PI em todo o mundo com a cooperação entre os Estados. Inicialmente a Convenção de Paris (1883) estabeleceu a independência da concessão entre os países, o tratamento igual entre nacionais e estrangeiros e o direito a prioridade para depositar o mesmo pedido em outros países signatários da Convenção. Ou seja, buscava o reconhecimento internacional das patentes e marcas, dentro de um quadro mais homogêneo e igualitário aos diversos dispositivos, leis e normas dos vários países que já protegiam suas invenções através do instituto da patente, e suas marcas.
Bibliografia:
Cruz, D.Sc. Murillo, 1982. A entrada do brasil na convenção internacional para a proteção da propriedade industrial. paris, 1883.
Wangton, Moises. Apresentação do grupo de