Resenha o que é direito

UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO
FERNANDA CRISTINA ALVES SUGAWARA

O QUE É DIREITO - RESENHA

Trabalho apresentado à Universidade Federal do Triângulo Mineiro, como parte das exigências à conclusão da Unidade Temática Legislação Social Aplicada ao Serviço Social I do 4º período do Curso de Serviço Social, orientado pela professora Drª Cláudia Helena Julião.

UBERABA – MG 2012

LYRA FILHO, Roberto. O que é Direito. São Paulo: Editora Brasiliense, 1982. Disponível em: . Acesso em 12 mar de 2012.

Resenha – O que é Direito

A obra de Roberto Lyra Filho propõe explicar o que é Direito com uma linguagem simples e expressões do cotidiano, deixando o texto de fácil compreensão. O autor, falecido em 1986, foi um jurista e escritor brasileiro, professor da Universidade de Brasília nas áreas de Direito Penal, Direito Processual Penal, Criminologia, Filosofia Jurídica, Sociologia Jurídica e Direito Comparado. Suas linhas de pensamento são o Humanismo Dialético e a Filosofia e Sociologia Jurídica, tendo sido um importante pensador jurídico esquerdista do Brasil. Essa obra é dividida em cinco capítulos: Direito e Lei; Ideologias jurídicas; Principais modelos de ideologia jurídica; Sociologia e direito e A dialética social do direito. Ao término da obra, o autor faz indicações de outras leituras. No primeiro capítulo, Lyra Filho diferencia as palavras lei e direito. Segundo ele, a lei emana do Estado e, em última análise, está ligada à classe dominante, pois o Estado fica sob o controle dos detentores do poder econômico. A legislação abrange Direito e Antidireito: isto é, o Direito propriamente dito, reto e correto, e a negação do Direito, distorcido pelos interesses do poder estabelecido. O Estado tenta convencer o povo de que não há nada acima da lei. Segundo ele, o Direito não pode ser reduzido à legislação. Concebê-lo sob a ótica da totalidade implica analisá-lo dentro do processo histórico, relacionando legalidade e legitimidade nesse processo. A lei