O QUE É DIREITO

LYRA FILHO, Roberto. O que é direito. 11ª ed., São Paulo: Brasiliense, 1999.Coleção Primeiros Passos.

O autor inicia seu relato dando uma definição prévia e fala sobre o que é o Direito e relacionando-o com o princípio do significado da palavra "Lei". Há a preocupação em desmistificar um mesmo significado para as duas palavras (Direito e Lei), considerando que a lei é uma arma que surge do Estado, que esta sob o controle de uma classe dominante; e que o conceito de Direito foi deturpado propositalmente, fazendo com que este torne subordinado a estas leis, ou seja, acaba institucionalizado pelo grupo dominante.
Segundo Roberto Lyra Filho, o Direito propriamente dito nasceu a partir de ideologias jurídicas, as quais dão expressão aos posicionamentos de classe, e mudam de acordo com o contexto histórico-social, refletindo sempre uma imagem alterada do Direito que tende à correção de sua imagem.
O autor divide o Direito em 2 vertentes: Positivista e Jusnaturalista. A primeira corresponde a redução do Direito à ordem estabelecida, utilizada pela classe ou grupos dominantes como forma de legalizar sua conduta dominante, podendo ser dividido em positivismo legalista, positivismo historicista ou sociologista (direito de costumes, normas não positivadas, mas de efetividade plena, utilizadas para domínio das camadas inferiores pelas classes superiores através de uma pseudo-cultura), e o positivismo psicologista (procura atender à ordem dominante justificando ser ao "sentimento do direito" – também usa da fenomenologia que intenciona ultrapassar o próprio psicologismo); o segundo procura estabelecer um certo padrão de justiça na norma, e se divide em 3 formas: direito natural cosmológico (ligada ao universo físico), teológico (ligada à Deus) e antropológico (ligada ao homem). É ressaltando também que, enquanto o positivismo legalizava o poder das classes dominantes, o iusnaturalismo legitimava-o, polarizando o poder de uma forma legal e supra-legal, sendo que, quando