O Que E DIREITO E LEI

DIREITO E LEI
A maior dificuldade, numa apresentação do Direito, não será mostra o que ele é, mas dissolver as imagens falsas ou distorcidas que muita gente aceita como retrato fiel da lei. Se procurarmos a palavra que mais frequentemente é associada ao Direito, veremos aparecer a lei, começando pelo inglês que designa a duas coisas. Em todo caso não se trata dum problema de vocabulário. A lei sempre emana do Estado e permanece, em ultima análise, ligada à classes dominantes [...]. A legislação, abrange sempre, em maior ou menor grau, Direito e Antidireito: isto é Direito propriamente dito, reto e correto, e negação do Direito, entortado pelos interesses classísticos e caprichos constituísta do poder estabelecido. Entretanto, a legislação deve ser examinada criticamente, mesmo num país socialista, pois; como nota a brilhante colega Marilene Chauí; seria utópico (ilusão) imaginar que, socializada a propriedade, estivesse feita a transformação social completa. O Direito autêntico e global não pode ser isolado em campos de concentração legislativa, pois indica os princípios e normas libertadores [...] É autoritário ou democrático; se reveste uma estrutura social espoliativa ou tendente à justiça social efetiva e não apenas demagógica e palavrosa; se a classe social que nele prevalece é a trabalhadora ou e capitalista. Diríamos até que, se o Direito é reduzido à pura legalidade, já apresenta a dominação ilegítima [...] Em muitos países, inclusive no Brasil, há dispositivos que legais que contrastam com a Declaração Universal dos Direitos do Homem. Sob o ponto de vista do socialismo, não é outro o posicionamento de Ernest Bloch, o filósofo marxista alemão, quando afirma que a “a dignidade e impossível, sem a libertação econômica ”mas a libertação econômica “é impossível, também, se desaparece a causa dos Direitos do Homem. Nesta perspectiva, quando buscamos o que o Direito é, estamos antes perguntando o que ele vem a ser, nas transformações