Contratualismo

11ª edição
Primeira edição, 1982
Editora Brasiliense
Rua da Consolação, 2697
São Paulo SP
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ÍNDICE

Direito e lei ........................................................................................................................... 3
Ideologias jurídicas ............................................................................................................... 7
Principais modelos de ideologia jurídica .............................................................................. 14
Sociologia e direito .............................................................................................................. 30
A dialética social do direito .................................................................................................. 42
Indicações para leitura.......................................................................................................... 59

DIREITO E LEI
A maior dificuldade, numa apresentação do Direito, não será mostrar o que ele é, mas dissolver as imagens falsas ou distorcidas que muita gente aceita como retrato fiel.
Se procurarmos a palavra que mais freqüentemente é associada a Direito, veremos aparecer a lei, começando pelo inglês, em que law designa as duas coisas. Mas já deviam servir-nos de advertência, contra esta confusão, as outras línguas, em que Direito e lei são indicados por termos distintos: lus e lex (latim), Derecho e léy (espanhol), Diritto e legge
(italiano), Droit e loí (francês), Recht e gesetz (alemão), Pravo e zakon (russo), Jog e tõrveny
(húngaro) e assim por diante. Noutra passagem deste livrinho, teremos de enfre ntar a sugestão do grego, em que nomos (lei) também não se identifica, sem mais, com o Direito e Dikaion propõe a questão do Direito justo. As relações entre Direito e Justiça constituem aspecto fundamental de nosso tema e, também ali, muitas nuvens ideoló gicas recobrem a nua realidade das coisas.
Em todo caso, não se trata dum