Do Estado Liberal Ao Estado Social Paulo Bonavides

entre o Estado e as pessoas e entre os próprios indivíduos. É de se ver que os princípios fazem parte do ordenamento jurídico, integrando a categoria das normas, que, por sua vez dividem-se em "normas-princípios" e "normasdisposições"[1]. Os princípios são essenciais para a integração e interpretação das normas jurídicas. É por meio deles que o sistema jurídico se renova e se adapta à realidade vigente, a fim de garantir que o Direito seja, de fato, reflexo da dinâmica…

aperfeiçoou a ideia de estruturação racional do Estado e de limitação do exercício de seu poder. Foi concretizada com a elaboração de um documento escrito que representou sua lei fundamental e suprema. O constitucionalismo teve origem na Constituição dos Estados Unidos (1787) e na Constituição da França (1791). E foi nesse contexto que nasceu a expressão DIREITO CONSTITUCIONAL, motivo pelo qual nasceu impregnado dos valores do pensamento liberal. Com o passar do tempo, o direito…

DIREITO CONSTITUCIONAL Aula: 01 Estado Pode ser conceituado como uma organização de um povo sobre um território determinado, dotada de soberania. Elementos do Estado: Soberania, o povo e o território. Todo o Estado como conceituado acima tem uma constituição, considerada como lei suprema e fundamental de organização do Estado. A expressão direito constitucional apresentado como uma organização estatal e sobretudo uma ordem jurídica, nasceu com o constitucionalismo, que sofreu…

A norma de decisão produzida pelo Supremo Tribunal Federal que julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) em face do parágrafo único do artigo 14 do Código de Processo Civil movida pela Associação Nacional de Procuradores de Estado (ANAPE), sob o número 2.652-6/DF, não contemplou a hipótese interpretativa kelseniana que consiste na metáfora da “moldura” do texto jurídico: uma vez que, para o professor austríaco, o texto jurídico formaria uma “moldura” e as…

FMU Direito Constitucional Professora Amanda Almozara Advogada Pós-graduada e Mestra pela PUC-SP www.professoraamanda.com.br Direito Constitucional BIBLIOGRAFIA  Branco, Paulo Gustavo Gonet; Mendes, Gilmar Ferreira, Curso de Direito Constitucional. Saraiva  Alexandrino, Marcelo; Paulo, Vicente, Resumo de Direito Constitucional Descomplicado. Método  Bulos, Uadi Lammêgo, Curso de Direito Constitucional ou Direito Constitucional ao Alcance de Todos. Saraiva  José Afonso da Silva…

busca permanente da paz, visam garantir os direitos essenciais a todos os seres humanos, como o direito à liberdade de pensamento, direito de expressão e a igualdade perante a lei. A importância e a incorporação dos Direitos Humanos no ordenamento social, político e jurídico brasileiro demonstram e reafirmam um processo de conquistas históricas, que se materializaram na Constituição Brasileira de 1988. Os direitos humanos fundamentais parecem ser hoje um tema da moda, mas não é um…

princípios constitucionais apresentam força normativa? Este artigo pretende focalizar a força normativa da Constituição e, especialmente, dos princípios fundamentais expressos em seu texto. Ressalta-se que a Constituição de 1988 visa a instituir o estado democrático de direito e os princípios sob os quais ele se fundamenta: a liberdade, a igualdade e a dignidade da pessoa humana, dentre outros.No entanto, a mera inserção destes princípios no texto constitucional não vem…

vertical que deve existir entre as normas infraconstitucionais e a Constituição. E sempre um exame comparativo entre um ato legislativo ou normativo e a Constituição. Todo ato legislativo ou normativo que contrariar a Lei Fundamental de organização do Estado deve ser declarado inconstitucional. O fundamento do controle da constitucionalidade encontra-se na idéia de supremacia da Constituição escrita, da existência de uma lei maior que se sobrepõe a todas as demais normas jurídicas…

Segundo MIGUEL REALE (in Lições Preliminares de Direito. São Paulo: Ed. Saraiva, 2003, p. 322), é: “o momento culminante da aplicação da Ciência do Direito, quando o jurista se eleva ao plano teórico dos princípios e conceitos gerais indispensáveis à interpretação, construção e sistematização dos preceitos e institutos de que se compõe." O3. Já o Prof. JOÃO MAURÍCIO ADEODATO (Ética e Retórica), menciona algumas características do controle social que a ciência dogmático-jurídica…

presente trabalho tem como objetivo entender a consolidação e formação do estado moderno Tem como ponto de partida uma observação para as conseqüências advindas tanto para o colonialismo, escravidão, e o Eurocentrismo, no qual o estado moderno serve de base para a ciência e a Política esta é uma conseqüência da própria modernização da sociedade que começa no século XVI e culmina com a Revolução Indústria. Porém o estado que se forma no período do século XV é Caracterizado…