Do Estado Liberal Ao Estado Social Paulo Bonavides

defensores de ideias liberais, opuseram-se aos “tories”, seguidores do absolutismo real. O termo partido é empregado pela vez no século XVIII, em 1741, com a publicação de Ensaios Políticos, de David HUME. Desses dois grupos adversários, surgiram mais tarde, os dois grandes e tradicionais partidos políticos, Conservador e Liberal, os quais serviram de modelo aos primeiros partidos políticos da França, por meio da Revolução de 1789 e na Alemanha com a Revolução de 1848. Não obstante, nos…

DE UM DIREITO PROCESSUAL OBRIGACIONAL, JUSTO E IGUALITÁRIO E UM DIREITO MATERIAL PENAL EM CONSONÂNCIA COM OS FINS SOCIAIS DO DIREITO.” CAMPO MOURÃO 2013 “A FUNÇÃO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS PARA A REALIZAÇÃO DE UM DIREITO PROCESSUAL OBRIGACIONAL, JUSTO E IGUALITÁRIO E UM DIREITO MATERIAL PENAL EM CONSONÂNCIA COM OS FINS SOCIAIS DO DIREITO.” Trabalho apresentado pelo acadêmico Marco Antonio Poliseli Dezan do 3º…

latino-americana. O conceito clássico de soberania, enquanto qualidade perpetua absoluta evoluiu no sentido de se considerar a partir do século XVIII com as constituições que a soberania passava a ser um poder ilimitado de se alto limitar. Paulo Nogueira chama a atenção para o momento delicado pela qual passava a Nação. Afirma que as classes dirigentes se acham minadas pela visão neoliberal. Também adverte que estas mesmas elites já estariam conformadas com um status menor…

brasileira se posiciona perante as políticas de afirmação social, em favor das minorias sociais. Aborda a questão da conduta proativa do Poder Judiciário, conceituado como ativismo judicial, que pode ser um importante instrumento de limitação à ditadura da maioria. The author explores John Rawls’ Theory of Justice and based thereupon, he evaluates Brazilian justice position about implementing affirmative actions policies to favor social minorities. He discusses the issue on…

demarcar-lhe os limites, enunciando alguns dos seus atributos. Num terceiro momento pretendemos traçar pontos de contato entre os conceitos anteriormente estudados, procurando mostrar que alguns dos sentidos clássicos que davam tessitura à idéia de Estado soberano, constitucional e democrático precisam ser reformulados para que se possa dar um esteio legítimo e razoavelmente conduzir o processo de internacionalização das normas. PALAVRAS-CHAVE: Constitucionalismo. Democracia.…

Alves CLÁSSICOS DE DIREITO CONSTITUCIONAL 2013 Curitiba Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) CIP-BRASIL. CATALOGAÇÃO-NA-FONTE Nossos Contatos São Paulo Rua José Bonifácio, n. 209, cj. 603, Centro, São Paulo – SP CEP: 01.003-001 Acesse: www. editoraclassica.com.br Redes Sociais Facebook: http://www.facebook.com/EditoraClassica Twittter: https://twitter.com/EditoraClassica L784 Borges, Prof. Dr. Alexandre Walmott – Coordenador.…

com o intuito de limitar o poder absoluto do Estado. São também chamados de liberdades negativas, pois negam ao Estado algumas possibilidades de agir. 2ª Dimensão: refere-se ao valor de igualdade correspondente aos direitos sociais, culturais e econômicos, os quais nasceram, principalmente, da Revolução Industrial europeia, com reivindicações trabalhistas e assistenciais. São também conhecidos como liberdades positivas, pois impõem atuações ao Estado. 3ª Dimensão: refere-se ao…

Cidadania (do latim,civitas,"cidade")[1],[2]. O conceito de cidadania sempre esteve fortemente atrelado à noção de direitos, especialmente os direitos políticos, que permitem ao indivíduo intervir na direção dos negócios públicos do Estado, participando de modo direto ou indireto na formação do governo e na sua administração, seja ao votar (direto), seja ao concorrer a cargo público (indireto)[3]. No entanto, dentro de uma democracia, a própria definição de Direito, pressupõe a contrapartida de

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIAS UNIDADE UNIVERSITARIA DE ITABERAÍ FERNANDO FERREIRA ALVES LUIS HENRIQUE PESSOA DA SILVA PAULO RODRIGUES VIANA JÚNIOR Constituição Brasileira de 1937 ITABERAÍ ABRIL/2015 FERNANDO FERREIRA ALVES LUIS HENRIQUE PESSOA DA SILVA PAULO RODRIGUES VIANA JÚNIOR Constituição Brasileira de 1937 Trabalho apresentado a UEG - Unidade Universitária “Rio Das Pedras” -para o curso Sistemas de Informação como parte da nota do 1º bimestre do ano letivo de 2015

A democracia participativa no Estado de Direito 1 - ASPECTOS GERAIS DA DEMOCRACIA Tratando-se do assunto Democracia, não há como deixar de fazer uma breve introdução de sua origem e seus aspectos históricos ao longo dos anos, mormente em seu surgimento na Grécia Antiga. De início, cabe salientar que o vocábulo “Democracia”, comportou certa discussão acerca de seu real significado. Ao que consta, utilizado pela primeira vez por Heródoto, há mais de dois milênios, o seu real sentido…