Do Estado Liberal Ao Estado Social Paulo Bonavides

Geral do Estado e Ciência Política. Cláudio De Cicco, Álvaro de Azevedo Gonzaga. – 3º edição. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011. BONAVIDES, Paulo. Ciência Política. 17º edição. São Paulo: editora Malheiros, 2010. DIAS, Reinaldo. Ciência Política. São Paulo: Atlas, 2008. Vade Mecum Humanístico/ Coordenação, Álvaro de Azevedo Gonzaga, Nathaly Campitelli Roque. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2010. Diniz, Maria Helena. Dicionário Jurídico Universitário. –…

jA BOA-FÉ CONTRATUAL NOS REGIMES JURÍDICOS DO CÓDIGO CIVIL E DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Pedro Fernandes de Queiroz Júnior * RESUMO. Os princípios próprios do Estado social ingressaram na Legislação Civil Codificada mais de uma década após o Ordenamento Constitucional de 1988 e depois do Microsistema de Defesa do Consumidor os terem acolhido. A convivência da Constituição Cidadã com o Diploma de 1916 ocasionou diversos impasses e contradições, que foram aprofundados com a inserção…

Direitos sociais e controle jurisdicional de políticas públicas: Algumas considerações a partir dos contornos do Estado constitucional de direito por José Sérgio da Silva Cristóvam Sumário: 1. Introdução; 2. A análise jurídica da categoria “políticas públicas”; 3. O debate teórico acerca do controle jurisdicional de políticas públicas; 4. A justiciabilidade de políticas públicas na jurisprudência: separação de poderes, limites orçamentários e reserva do possível; 5.…

APOIO À PESQUISA, EXTENSÃO E PÓS-GRADUAÇÃO Página 1 Título do Projeto de Pesquisa O dever fundamental do voto como instrumento de cidadania para concretização dos ideais do Estado Democrático de Direito. Curso(s) Proponente(s): Bacharelado em Direito. Área Temática / Linha de Pesquisa Área Temática: Direitos Fundamentais e Estado. Linha de Pesquisa: Arranjos institucionais para a concretização dos direitos fundamentais. Tipo de Pesquisa: Científica. Pesquisadores (Lista nominal –…

Conceito das Formas mais Comuns de Estado. (Fernando) 3.2 - Teorias da Natureza Jurídica do Estado Federal. (Manuela) 3.2.1 - Teoria da Dupla Soberania. (Rosivânia) 3.2.2 – Teoria do Direito dos Estados Membros. (Camila) 3.2.3 - Teoria de Le Fur (da Participação). (Carlos) 3.2.4 - Teoria da Escola de Viena. (Carol) 3.2.5 - Teoria dos Estados não Soberanos. (Fernando) 3.2.6 - Hipóteses de Surgimento do Estado Federal. (Manuela) 4 - Caracteres Fundamentais do Estado Federado.…

FACULDADE SANTO AGOSTINHO - FSA DIRETORIA DE ENSINO NÚCLEO DE APOIO PEDAGÓGICO - NUAPE COORDENAÇÃO DO CURSO SERVIÇO SOCIAL PROGRAMA DE DISCIPLINA I- IDENTIFICAÇÃO 1. CURSO: Serviço Social 2. DISCIPLINA: Fundamentos da Teoria Política 3. SEMESTRE DO CURSO: 3º 4. PROFESSORA: Ma. ANA KELMA CUNHA GALLAS CARGA HORÁRIA: 72h/a ANO LETIVO: 2014.1 Missão da FSA A Faculdade Santo Agostinho tem como Missão promover a formação de profissionais competentes nas suas áreas de…

representativos podem ser parlamentaristas, ou presidencialistas. b) Importância: Por que o Sistema Representativo? O Sistema representativo é importante, pois torna possível a participação do povo nos destinos do Estado. Seria impossível o exercício direto das funções de Estado pelo povo, portanto, o Sistema Representativo é um meio de viabilizar a participação do povo no poder, por meio da intermediação. É um meio também de o povo delegar o poder, que dele emana, a…

Princípios e Governo Limitado O constitucionalismo, geralmente, se contrapõe ao absolutismo. É uma busca do homem político pela limitação do poder, uma busca contra o arbítrio do poder do Estado. 1) Constitucionalismo ANTIGO a) A experiência entre os Hebreus – No caso dos hebreus, o constitucionalismo está ligado ao Estado teocrático. O constitucionalismo está sempre ligado a uma das 3 idéias supracitadas. Entre os hebreus, o governo era limitado através de dogmas consagrados na…

processos revolucionários francês e americano, significando, em essência, limitação do poder e supremacia da lei . Segundo Canotilho, o constitucionalismo moderno refere-se ao movimento iniciado a partir de meados século XVIII, de caráter político, social e cultural, que questionou os esquemas tradicionais de domínio político sugerindo uma nova forma de ordenação desse poder . Nasceu com a decadência do sistema político medieval trazendo consigo o surgimento de documentos legislativos…

O Estado moderno nasce com a Paz de Westfália de 1648, evento histórico que marca o fim das guerras religiosas (Guerra dos Trinta Anos), bem como o desaparecimento do feudalismo. Assim, podemos afirmar que a Paz de Westfália é a gênese do Estado absolutista, primeira versão do Estado moderno. Além disso, a Paz de Westfália, além de simbolizar a passagem da Concepção Medieval de Estado para o Estado Absoluto, marca o nascimento do Estado nacional propriamente dito, na medida em que foi a partir