Do Estado Liberal Ao Estado Social Paulo Bonavides

2- Estado moderno- forma de ordenamento político surgida na Europa a partir do século XIII até início do XIX, baseado na centralização em uma autoridade (um monarca,um presidente) que possui poder sobre uma população que vive em um território determinado. O Estado moderno é responsável por defender não só essa unidade física mas também ideológica, baseada em um sentimento nacionalista que une a população e de certa forma uniformiza a população, submetendo-a a valores universais,…

e a sua incidência na Constituição da República. Mas para se falar em direitos fundamentais, convém inicialmente estudar o seu conceito. Analisaremos, também, a quarta dimensão dos direitos fundamentais, tema pouco discutido na doutrina, o Estado de Direito, os direitos fundamentais implícitos e explícitos na Constituição. Simplificando, o principal desafio do presente trabalho será apontar alguns aspectos e incidência na Constituição Federal dos direitos fundamentais. 1 Os direitos

A Constituição Imperial de 1824: Uma breve análise dos aspectos sociais, políticos, econômicos jurídicos Rossana Teresa Curioni Mergulhão, Universidade Sagrado Coração – USC – Bauru-SP (Brasil) Bazilio de Alvarenga Coutinho Junior, F aculdades Integradas de Bauru e Faculdades Integradas de JaúSP (Brasil) Elton Fernando Rossini Machado, F aculdades Integradas de Bauru (Brasil) Resumo Inevitável afirmarmos que a Constituição Brasileira de 1988 traduz uma realidade existente em nossa nação.…

DE ENSINO SUPERIOR DE RUBIATABA FACULDADE DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO DE RUBIATABA CURSO DE ADMINISTRAÇÃO UM ESTADO QUE COMANDA E UM POVO QUE É COMANDADO Acadêmica: Gabriella Galdino Gomes RUBIATABA/GO 2015 CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE RUBIATABA FACULDADE DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO DE RUBIATABA CURSO DE ADMINISTRAÇÃO Gabriella Galdino Gomes UM ESTADO QUE COMANDA E UM POVO QUE É COMANDADO Trabalho de pesquisa para conclusão da disciplina…

são atrelados a aspectos históricos e sociais importantes que mudaram a história desde o período mais remoto até a contemporaneidade. Antes mesmo de adentrar o estudo nestas fases, vale ressaltar que desde 1648, no Tratado de Paz de Westfália, passando pela época feudal, monarquia absolutista, pela República de Weimar (importante para a doutrina do Welfare-State), com a vitória do sistema capitalista e por fim, o posicionamento do Estado Pós-Social, fica fácil reconhecer as três…

religiosos ou na apropriação tirânica do comando. Assim sendo, o direito constitucional também se institui pela necessária aprovação, por parte dos destinatários do poder, de limites aos encarregados de seu uso na posição de dominante dos controles sociais, sobretudo pela participação ativa dos dominados no processo político. Observações: Para o norte-americano Charles Howard McIlwain, considerado o maior historiador e teórico do constitucionalismo europeu, a característica mais antiga…

regras, não princípios. Princípios “Regramentos básicos aplicáveis a um determinado instituto jurídico”. Explícitos / implícitos Ex: Função Social do Contrato (CDC e CLT) Aplicação Horizontal dos Direitos Fundamentais • “Reconhecimento da existência e aplicação dos direitos fundamentais nas relações entre particulares” • Estado da arte – aplicação imediata • Ingo Sarlet – art. 5, parag. 1º Caso Paradigma União brasileira de Compositores – exclusão…

'(02&5È7,&2 '( ',5(,72 ( $6 7(25,$6 '2 352&(662 )ODYLDQH GH 0DJDOKmHV %DUURV 3HOOHJULQL   $35(6(17$d­2 A análise que se inicia, será efetuada a partir do estudo dos paradigmas, iniciando com o do Estado de Direito, depois o do Estado Social, para se adentrar no paradigma do Estado Democrático de Direito. Esta tarefa somente poderá ser cumprida com o auxílio de importantes trabalhos de um grupo de constitucionalistas que vêm se dedicando ao estudo da hermenêutica…

à jurídica. E não é de se admirar que seja assim. Abordada a questão da saúde, é no âmbito médico que se verificam de maneira mais expressiva, os resultados concretos da transformação pela qual passa a mesma, e conseqüentemente, a sua prestação no Estado brasileiro. O conceito de saúde não se restringe ao bom ou efetivo atendimento médico, mas também na disponibilidade de medicamentos para tratamentos, no acompanhamento médico adequado e em vários outros aspectos. Em se tratando de…

ANTECEDENTES HISTÓRICOS “As ideias liberais que dominaram no fim do século XVII e início do século XIX produziram efeitos no nosso país ainda ao tempo da regência de D. João. Inicialmente há que se fazer referência aos movimentos de sublevação armada que, embora não tivessem prosperado, traziam consigo nítidas ideias liberais.” (BASTOS, CELSO RIBEIRO, 2002, p.86). “Com a volta da família real e a regência de D. Pedro I, precipita-se movimento no sentido de dotar o Brasil de uma Constituição. A