Do Estado Liberal Ao Estado Social Paulo Bonavides

DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS Estão no art. 5 Constituição Federal. Direitos fundamentais são normas constitucionais de natureza principiológica, que traduzem a concepção de dignidade humana de uma determinada sociedade e legitimam a atuação do estado e dos particulares. Titularidade: pessoas físicas e jurídicas. São normas jurídicas, e estão diretamente ligadas a ideia de dignidade da pessoa humana e de limitação do poder. 2. CARACTERISTICAS: São 5 características …

Disciplina: Teoria do Estado Seminário 3: A Constituinte de 1823 e a Constituição de 1824. A soberania do Estado brasileiro. Bibliografia: BONAVIDES, Paulo. História Constitucional do Brasil. Brasília: OAB Editora, 2004. (Capítulo III) O texto trata sobre a elaboração da primeira constituição brasileira. Antes da independência, fora convocada uma Assembleia Constituinte, cujo objetivo era elaborar uma constituição para o Reino do Brasil. Após o 7 de setembro, essa Assembleia passou…

Università degli studi di Firenze. Mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2005). Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela mesma Instituição (2003). Atualmente é Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado e Doutorado) da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS). Advogado e consultor jurídico. Autor, entre outras obras, de Teoria Pluriversalista do Direito Internacional (São Paulo, WMF Martins Fontes, 2011),…

somente os “direitos e garantias individuais” sendo, portanto, os direitos sociais não oponíveis a alteração pelo poder constituinte derivado, vez que não seriam cláusulas pétreas. Por esse prisma, argumenta Paulo Bonavides, “a expressão “direitos e garantias”, ali textualmente nomeada e gramaticalmente compreendida, exprime os limites teóricos, históricos e específicos traçados para traduzir na essência o breviário da escola liberal e positivismo jurídico ... a interpretação comprimida…

Moura Torres Disciplina: Estado Jurídico de Direito Tema: A relativização da soberania estatal A abordagem crítica acerca da relativização da soberania estatal requer, primeiramente, uma análise do próprio conceito de soberania, assim como uma visão histórica do Estado. De acordo com o jurista Vicente Paulo: “Soberania é o atributo que se confere ao poder do Estado em virtude de ser ele juridicamente ilimitado. Um Estado não deve obediência jurídica a nenhum outro Estado. Isso o…

facilidade da autoridade existente. Estas aspirações se concretizaram na necessária aprovação, por parte dos destinatários do poder, dos controles sociais exercidos pelos dominadores e, consequentemente, na participação ativa dos dominados no processo político. Os hebreus já divisavam a existência do constitucionalismo como movimento de organização do Estado, que criaram limites, pela chamada “lei do Senhor” ao poder político. Cabia aos profetas, legitimados pela vontade popular,…

1988, que dispõe um capítulo específico para os Partidos Políticos, contemplado pelo artigo 17 da referida constituição. Embasados nos conceitos dos renomados cientistas políticos e seria correto dizer também cientistas sócias Darcy Azambuja, Paulo Bonavides, Antônio Gramsci e Maurice Duverger tentou-se fornecer subsídios não a conceituação de Partidos Políticos, dada a sua abrangência e principalmente a sua intrínseca relação com a sociedade acompanhando suas mudanças e correspondendo…

analyzes briefly the paradoxes exist in the neo-liberal theory and economic analysis of law (law & economics discourse) in relation to Labor Law, especially in the anxiety that these theories have the flexibility and deregulation of labor rights. To this end, for initial considerations it is a synthetic study on the evolution of labor relations and a summary of the neoliberal proposals. And then critically investigate the nonsense existing in the intent-liberal, whose main objective is…

O poder RESUMO O presente trabalho tem como objetivo definir poder segundo a visão dos autores João Ubaldo Ribeiro, Paulo Bonavides e Norberto Bobbio. A pesquisa bibliográfica realizada constata que poder, tem a ver com um jogo de interesses e decisões, que é evidenciado na relação Estado e sociedade, onde instituições (poder executivo, legislativo e judiciário) são instauradas com a finalidade de manter a ordem do povo e moderar o poder do governante. INTRODUÇÃO Varias são…

DIREITO DISCIPLINA: TEORIA DO ESTADO E DA CONSTITUIÇÃO SEMESTRE: 2014/2 PROFESSOR: Marcus Firmino Santiago TURMA: 1O SEMESTRE E-MAIL: marcusfsantiago@gmail.com TURNO: Matutino CARGA HORÁRIA: 80 h/a EMENTA: Conceito de Estado: o Estado na vida social e política. Estado e Direito. Elementos clássicos configuradores do Estado: território, povo, soberania. Estado moderno: o modelo de Maquiavel. Formação dos Estados nacionais: circunstâncias históricas. Estado…