Direito Constitucional Aula 01

FMU

Direito Constitucional
Professora Amanda Almozara
Advogada
Pós-graduada e Mestra pela PUC-SP

www.professoraamanda.com.br

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BIBLIOGRAFIA
 Branco, Paulo Gustavo Gonet; Mendes, Gilmar Ferreira, Curso de
Direito Constitucional. Saraiva
 Alexandrino, Marcelo; Paulo, Vicente, Resumo de Direito
Constitucional Descomplicado. Método
 Bulos, Uadi Lammêgo, Curso de Direito Constitucional ou Direito
Constitucional ao Alcance de Todos. Saraiva
 José Afonso da Silva – Curso de Direito Constitucional Positivo
 MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. Atlas, 2012
 DAVID ARAUJO, Luiz Alberto e SERRANO NUNES JÚNIOR, Vidal.
Curso de Direito Constitucional. Saraiva, 2012
 Paulo Bonavides – Curso de Direito Constitucional, pode ser usado como complementação

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CONTEÚDO – AULA 1
1. Origem da ideia de constituição; constituição; difusão da

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CONSTITUIÇÃO
"CONSTITUIÇÃO s.f. (Do lat. constitutio.) 1. Ação de formar um conjunto. 2. Resultado desta ação; composição. 3.Colocação, estabelecimento. 4. Designação. 5. Conjunto de regras e leis fundamentais, estabelecidas por um país para servir de base à sua organização política e firmar os direitos e deveres de cada um dos seus cidadãos. 6.Conjunto de características morfológicas, fisiológicas e psicológicas de um indivíduo, que permite determinar a que tipo ele pertence". 4

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A IDEIA DE CONSTITUIÇÃO
Data da Antiguidade: entre as leis, algumas há que organizam o próprio poder. São leis que fixam os seus órgãos, estabelecem as suas atribuições, numa palavra, definem a sua Constituição.
Na célebre obra de Aristóteles, A política, está clara essa distinção entre leis constitucionais e leis outras, comuns ou ordinárias. Tal distinção, porém, somente veio a ser valorizada no século XVIII, na