Do Estado Atual De Direito De Filiação

orientadora Taciana Beltrão, pela calma e dedicação com que esclareceu minhas dúvidas. RESUMO O presente trabalho, de cunho científico, tem como finalidade abordar o instituto da adoção de forma clara, demonstrando a evolução legislativa no Direito brasileiro. Esta análise teve como proposta estabelecer, principalmente, uma comparação entre o entendimento da adoção à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Novo Código Civil, fazendo um breve comentário ao Código de…

o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) tem em relação a adoção por casais homoafetivos? 1.3 HIPÓTESES O ordenamento jurídico brasileiro vigente não tem previsão legal quando se trata da adoção por casais homoafetivos. Contudo esse direito tem de ser garantido, pelos princípios contidos na CF/88, expressamente com alicerce no Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. 1.4 OBJETIVOS 1.4.1 OBJETIVO GERAL Relatar a possibilidade jurídica da adoção das…

08/10/2013 DIREITO COLETIVO DIREITO DO TRABALHO Denominações Arcaicas: Direito Industrial, Direito Operário e Direito Direito Industrial, Direito Operário e Direito Corporativo. Denominações Atuais: A) Direito Coletivo do Trabalho – realça o conteúdo do segmento jurídico identificando: relações sociojurídicas grupais, coletivas, de labor. B) Direito Sindical – f ti B) Di it Si di l enfatiza apenas um dos sujeitos d j it do Direito Coletivo do Trabalho C)…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO ADOÇÃO INTERNACIONAL A CONVENÇÃO DE HAIA E A NORMATIVA BRASILEIRA LEDA APARECIDA DA SILVA SANTOS Itajaí, (SC) novembro de 2008 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO ADOÇÃO INTERNACIONAL A CONVENÇÃO DE HAIA E A NORMATIVA BRASILEIRA LEDA APARECIDA DA SILVA SANTOS…

FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO TRABALHO DE PRÁTICA FORENSE I CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: PRÁTICA FORENSE JUNHO DE 2012. INTRODUÇÃO O trabalho tem como meta fazer uma análise acerca da inseminação artificial post mortem. Este tipo de inseminação é feito após a morte do genitor, a qual é feita mediante técnicas de reprodução assistida. Os avanços científicos e tecnológicos

bigamia foi tolerada durante o período republicano e no início do Império, mas não a poligamia. Já na idade média, comparavam-se a bigamia com o adultério, dando impunidade aquele que de boa fé ou não, contraísse matrimônio com pessoa já casada. O Direito Penal Canônico cominava à bigamia pena de excomunhão. Posteriormente o Código Penal Francês de 1791 previa para o crime de bigamia pena de prisão, por doze anos. Prontamente no Brasil, as Ordenações Filipinas (1603) Sancionavam a…

que envolvem o caso e trazer ao conhecimento a lógica dos fatos para que, após refletir, possa-se conceber uma visão, talvez, menos preconceituosa e mais realista na qual prevaleça o verdadeiro interesse: o bem estar do menor e a garantia de seus direitos constitucionais. 2 A ANÁLISE DA SITUAÇÃO DO MENOR 2.1 A evolução da entidade familiar Hoje em dia é difícil conceituar família, devido a grandes transformações e a ampla diversidade que existem hoje em se tratando de…

da adoção é uma característica que se apresenta desde o Código de Hamurabi de forma que o filho adotivo passa a ter os mesmos direitos do filho biológico. Considerando-se que as regras do Código de Hamurabi derivavam dos princípios de Justiça, apenas no caso do adotante vir a ter filhos naturais supervenientes da adoção, esta poderia ser revogada dando ao adotado o direito de receber indenização, ou seja, um terço da cota do seu patrimônio. Nessa época a adoção possuía finalidade…

Resumo: O presente artigo aborda o método de inseminação heteróloga e homóloga e suas repercussões na paternidade, com o objetivo de demonstrar os métodos utilizados, trazendo suas principais consequências atuais e relevantes no mundo jurídico, com a finalidade, de discutir as questões judiciais, mostrar conceituação, definição da natureza jurídica, a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade do assunto em questão. Palavras-Chave: Inseminação

ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO ADOÇÃO NO BRASIL: ANÁLISE DA (IM) POSSIBILIDADE DE REVERSÃO DA “ADOÇÃO À BRASILEIRA” PARA ADOÇÃO LEGAL NO BRASIL SIRLENE SCHETTERT HOCHMULLER LEONARDI Itajaí (SC), maio de 2006. ii UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO ADOÇÃO NO BRASIL: ANÁLISE DA (IM) POSSIBILIDADE DE REVERSÃO DA “ADOÇÃO À…